Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/04/2014 14:44:39	Decreto n�2110-2014 credito suplementar por anula��o de dota��o	Decretos
	29/04/2014 16:50:21	Contrato n� 20-2014 Aquisi��o de Calhas	Contratos
	29/04/2014 16:49:44	Contrato n� 19-2014 Servi�os de Plotagens	Contratos
	29/04/2014 16:48:50	Contrato n� 18-2014 Aluguel de Casa	Contratos
	29/04/2014 16:47:41	Contrato n� 16-2014 Posto Curitiba	Contratos
	29/04/2014 16:46:47	Contrato n� 15-2014 Servi�os m�dicos urgentes	Contratos
	29/04/2014 16:46:01	Contrato n� 14-2014 Chamada P�blica Produtos Rurais	Contratos
	29/04/2014 16:29:01	Lei n�1052 2014 - Autoriza Institui��o da Funda��o P�blica Municipal	Leis
	29/04/2014 14:22:31	Decreto n�2117-2014 Cr�dito especial por anula��o de dota��o	Decretos
	29/04/2014 14:18:31	Ata de Registro de Pre�o n� 49-2014	Ata de Registro de Pre�o
	29/04/2014 13:13:50	Lei n� 1051-2014 Abertura de cr�dito adicional - Conselho de Sa�de	Leis
	28/04/2014 08:29:38	Ata de Registro de Pre�o n� 40 � 47 de 2014	Ata de Registro de Pre�o
	24/04/2014 15:24:47	Decreto n� 2115-2014 declarando de utilidade p�blica	Decretos
	24/04/2014 15:23:25	Portaria n� 142-2014 UGT - Unidade Gestora de Tranfer�ncias	Portaria - Prefeitura Municipal
	24/04/2014 15:21:57	Portaria 141-2014 Nomea��o da comiss�o de recebimento obras	Portaria - Prefeitura Municipal
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.