Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/03/2016 12:22:27	Termo de Posse n°001-2016 - Cargo de Contador em Estágio Probatório.	Câmara Municipal de Lunardelli
	21/03/2016 12:22:06	Resolução n° 003 2016 - Autoriza Publicações no site da Camara Municipal	Câmara Municipal de Lunardelli
	21/03/2016 12:20:29	Termo Aditivo à Ata de Registro n°64-2015 - PNEUS	Termos Aditivos
	21/03/2016 12:17:53	Decreto n°2282-2016 - Prazo das Taxas de Saúde para 2016	Decretos
	21/03/2016 12:17:25	Decretos n°2281-2016 - Prazo de recolhimento para o IPTU 2016	Decretos
	21/03/2016 12:16:48	Decreto nº. 2279 2016 - Substituição Secretária Executiva dos Conselhos Municipais	Decretos
	21/03/2016 12:16:20	Edital n°02-2016 - Alvará de Funcionamento e Taxas para 2016	Leis
	21/03/2016 12:16:01	Edital n°01-2016 - Imposto Predial e Territorial Urbano e as Taxas de 2016	Editais
	21/03/2016 11:12:27	Lei n°1108 - 2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar	Leis
	21/03/2016 11:12:03	Decreto n°2276-2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar	Decretos
	21/03/2016 11:11:43	Aviso de Licitação n°16-2016 - Generos Alimentícios	Licitações
	21/03/2016 11:10:52	Declaração Contrapartida - Implantação da Academia da melhor idade
	21/03/2016 11:10:00	Ata de Registro de Preço n°11-2016 - Produtos Agropecuários	Ata de Registro de Preço
	21/03/2016 11:09:40	Ata de Registro de Preço n°10-2016 - Serviço de Borracharia	Ata de Registro de Preço
	21/03/2016 11:09:20	Ata de Registro de Preço n°09-2016 - Aquisição de Chocolates	Ata de Registro de Preço
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.