Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/03/2016 11:43:40	Anexo VIII- Demonstrativo das Receitas e Despesas com o Ensino	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	1° Bimestre
	30/03/2016 11:42:43	Anexo III- Demonstrativo das Receitas e Despesas da Saúde	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	1° Bimestre
	30/03/2016 11:42:13	Anexo II - Demonstrativo das Despesa de Função e Subfunção.	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	1° Bimestre
	30/03/2016 11:41:34	Anexo I - Balanço Orçamentário	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	1° Bimestre
	01/04/2016 09:15:02	Balanço Patrimonial de 2013 - Republicado por Incorreção	Balanço Patrimonial
	31/03/2016 16:34:13	Lei nº 1112-2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar	Leis
	31/03/2016 16:33:27	Decreto 2286-2016 - Abre Crédito Especial	Decretos
	31/03/2016 16:31:46	Portaria nº 120-2016 Unidade de Gerenciamento Municipal - UGM	Portarias
	31/03/2016 13:41:03	ANEXO II - BALANÇO PATRIMONIAL 2015	Balanço Patrimonial
	31/03/2016 08:53:52	Portaria n°003-2016- Exonera Celso Hideo Makita	Câmara Municipal de Lunardelli
	28/03/2016 14:47:00	Extrato de Contrato n°005-2016 - Curso para os Veredores	Câmara Municipal de Lunardelli
	28/03/2016 14:45:21	Termo de Homologação e Adjudicação n°003-2016 - Curso para os Vereadores	Câmara Municipal de Lunardelli
	28/03/2016 14:44:51	Comunicado de Dispensa de Licitação Nº. 003-2016 - Curso para os Vereadores	Câmara Municipal de Lunardelli
	21/03/2016 12:23:11	Decreto n° 2283-2016 Ponto Facultativo - Feriado de Páscoa	Decretos
	21/03/2016 12:22:47	Portaria n°002-2016- Nomeia Contadora Maria Cristina Garcia	Câmara Municipal de Lunardelli
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.