Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	31/03/2016 16:33:27	Decreto 2286-2016 - Abre Crédito Especial	Decretos
	31/03/2016 16:31:46	Portaria nº 120-2016 Unidade de Gerenciamento Municipal - UGM	Portarias
	31/03/2016 13:41:03	ANEXO II - BALANÇO PATRIMONIAL 2015	Balanço Patrimonial
	31/03/2016 08:53:52	Portaria n°003-2016- Exonera Celso Hideo Makita	Câmara Municipal de Lunardelli
	28/03/2016 14:47:00	Extrato de Contrato n°005-2016 - Curso para os Veredores	Câmara Municipal de Lunardelli
	28/03/2016 14:45:21	Termo de Homologação e Adjudicação n°003-2016 - Curso para os Vereadores	Câmara Municipal de Lunardelli
	28/03/2016 14:44:51	Comunicado de Dispensa de Licitação Nº. 003-2016 - Curso para os Vereadores	Câmara Municipal de Lunardelli
	21/03/2016 12:23:11	Decreto n° 2283-2016 Ponto Facultativo - Feriado de Páscoa	Decretos
	21/03/2016 12:22:47	Portaria n°002-2016- Nomeia Contadora Maria Cristina Garcia	Câmara Municipal de Lunardelli
	21/03/2016 12:22:27	Termo de Posse n°001-2016 - Cargo de Contador em Estágio Probatório.	Câmara Municipal de Lunardelli
	21/03/2016 12:22:06	Resolução n° 003 2016 - Autoriza Publicações no site da Camara Municipal	Câmara Municipal de Lunardelli
	21/03/2016 12:20:29	Termo Aditivo à Ata de Registro n°64-2015 - PNEUS	Termos Aditivos
	21/03/2016 12:17:53	Decreto n°2282-2016 - Prazo das Taxas de Saúde para 2016	Decretos
	21/03/2016 12:17:25	Decretos n°2281-2016 - Prazo de recolhimento para o IPTU 2016	Decretos
	21/03/2016 12:16:48	Decreto nº. 2279 2016 - Substituição Secretária Executiva dos Conselhos Municipais	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.