Prefeitura Municipal de Lunardelli

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	02/06/2014 09:47:04	Decreto n�2121-2014 cr�dito suplementar por superavit financeiro	Decretos
	02/06/2014 09:45:14	Decreto n�2120-2014 cr�dito suplementar por excesso de arrecada�ao	Decretos
	02/06/2014 09:43:30	Decreto n� 2118-2014 anula��o de dota��o or�ament�ria	Decretos
	02/06/2014 08:18:01	Aviso de Licita��o n� 44 � 49 - 2014	Licita��es
	27/05/2014 13:07:22	Ata de Registro de Pre�o n� 61 a 63 - 2014	Ata de Registro de Pre�o
	27/05/2014 09:44:28	Lei 1056-2014 Institui o dia da marcha para Jesus	Leis
	23/05/2014 08:48:04	Tomada de Pre�o n� 01-2014	Licita��es
	20/05/2014 14:20:06	Convite - Audi�ncia P�blica do 1� Quadrimestre das a��es e servi�os de Sa�de.	Convites
	20/05/2014 14:14:16	Ata de Registro de Pre�o n� 60-2014	Ata de Registro de Pre�o
	15/05/2014 15:44:05	Ordem de Servi�o n� 02-2014	Ordem de Servi�o
	15/05/2014 13:16:34	Lei n�1055 2014 - Gest�o Associada para Prest�o, Planejtamento, Regula��o e Fiscaliza��o dos servi�oes de Abastecimento de �gua e Esgotamento Sanit�rio	Leis
	15/05/2014 13:16:00	Lei n� 1054 2014 - Instituti o Plano Municipal de Saneamento B�sico	Leis
	31/12/2012 10:30:11	Termo Aditivo de Conv�nio n� 01-2013	Termo Aditivo
	12/05/2014 14:00:42	resultado primario	Relat�rios	Relat�rio Resumido da Execu��o Or�ament�ria - RREO 2� Bimestre
	12/05/2014 13:59:45	resultado nominal	Relat�rios	Relat�rio Resumido da Execu��o Or�ament�ria - RREO 2� Bimestre
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.