Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/06/2014 10:04:48	Resolu��o n� 05-2014 - Conselho Municipal de Assist�ncia Social de Lunardelli	Resolu��es
	17/06/2014 10:04:06	Resolu��o n� 04-2014 - Conselho Municipal de Assist�ncia Social de Lunardelli	Resolu��es
	17/06/2014 09:51:43	Edital 01-2014 - Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente	Edital
	17/06/2014 09:49:54	Resolu��o n� 02-2014 - Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente	Resolu��es
	17/06/2014 09:49:10	Resolu��o n�01-2014 - Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente	Resolu��es
	17/06/2014 08:13:05	Comunicado de Dispensa de Licita��o - SANEPAR.	Licita��es
	13/06/2014 14:59:16	Lei n� 1058 - 2014 - Isen��o Fiscal	Leis
	11/06/2014 13:53:49	Decreto n�2131-2014 - Suplementar Especial por anula��o de dota��o	Decretos
	11/06/2014 13:51:46	Decreto n� 2130-2014 - Hor�rio de atendimento no per�odo da Copa do Mundo	Decretos
	10/06/2014 14:29:49	Decreto n� 2129-2014 Ponto Facultativo - Copa do Mundo	Decretos
	10/06/2014 14:28:36	Lei n�1057-2014- cr�dito suplementar especial por anula��o de dota��o	Leis
	09/06/2014 13:11:21	Decreto n� 2126-2014 Decreta Calamidade P�blica	Decretos
	06/06/2014 08:43:53	Comunicado de Dispensa de Licita��o	Licita��es
	04/06/2014 10:13:59	Ata de Registro de Pre�o n� 66 � 68 -2014	Ata de Registro de Pre�o
	02/06/2014 09:48:14	Decreto n�2122-2014 cr�dito suplementar por excesso de arrecada�ao	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.