Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/05/2016 13:38:42	ANEXO II - DO EDITAL N° 002-2015 - HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO - AFRO	Concurso Público
	18/05/2016 13:38:25	ANEXO I - DO EDITAL N°002-2015 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO	Concurso Público
	18/05/2016 13:38:08	EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO - EDITAL N°002-2015	Concurso Público
	12/05/2016 15:27:21	Portaria n° 164-2016 - Exoneração Daiane Vanjura	Portarias
	12/05/2016 15:27:04	Portaria n° 154-2016 Nomeia Conselheira Tutelar Claudilene dos Santos Barbosa	Portarias
	06/05/2016 15:16:38	Decreto n°2287-2016 - Convoca etapa preparatória para Conferência das Cidades .	Decretos
	06/05/2016 10:21:10	Decreto n°2274-2016 Abre Crédito Adicional Suplementar	Decretos
	03/05/2016 09:54:00	REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - Aviso de Licitação nÂ°028-2016 - Assessoria Contabil	Licitações
	26/04/2016 10:42:25	Decreto n°2285-2016 - Republicado por Incorreção	Decretos
	26/04/2016 08:43:11	Anexo XIV - Balanço Patrimonial - 2015	Consórcio Intermunicipal de Proteção a Criança e ao Adolescente da Comarca de São João do Ivaí
	26/04/2016 08:28:43	Justificativa sobre Cancelamento do Pregão n°032-2016 - Aquisição de Consultório Odontológico	Licitações
	26/04/2016 08:28:13	Parecer sobre Anulação do Pregão n°032-2016 - Aquisição de consultório odontológico	Licitações
	20/04/2016 16:09:20	AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO N°032-2016	Licitações
	19/04/2016 13:32:43	Aviso de Licitação n°032-2016 - Equipamentos para consultorio Odontológico	Licitações
	19/04/2016 08:20:46	Decreto n°2287-2016 - Feriado de Tiradentes - ponto facultativo	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.