Prefeitura Municipal de Lunardelli

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	16/07/2014 13:18:34	Decreto n�2141-2014 - Suplementar de opera��o de cr�dito no or�amento vigente	Decretos
	16/07/2014 13:16:59	Decreto n�2140-2014 Quadra poliesportiva	Decretos
	16/07/2014 13:16:03	Decreto n�2139-2014 Suplementar especial por anula��o de dota��o	Decretos
	15/07/2014 08:54:43	Contrato n�. 32-2014 Aluguel de Casa	Contratos
	15/07/2014 08:53:20	Contrato n� 31 - 2014 Contrata��o de empresa especializada em seguran�a para eventos realizados em junho	Contratos
	15/07/2014 08:52:22	Contrato n� 30-2014 Contrata��o de empresa especializada em fechamento de laterais e montagem de tendas para os eventos de junho	Contratos
	15/07/2014 08:51:37	Contrato n� 29-2014 Aquisi��o de 60 cartilhas Viva Vida	Contratos
	15/07/2014 08:50:40	Contrato n� 27-2014 loca��o de banheiros qu�micos	Contratos
	15/07/2014 08:50:06	Contrato n� 26-2014 Aquisi��o Turbidimetro	Contratos
	15/07/2014 08:49:17	Contrato n� 25 - 2014 Pedras irregulares	Contratos
	15/07/2014 08:48:08	Contrato�. 24-2014 Aquisi��o de Mobili�rio - Processo carona Minist�rio da educa��o	Contratos
	15/07/2014 08:46:44	Contrato n� 23-2014 Transporte para o Curso	Contratos
	15/07/2014 08:44:07	Contrato n�. 22-2014 Aquisi��o de Medicamentos.	Contratos
	15/07/2014 08:43:36	Contrato n� 21-2014 aquisi��o de kit de p�scoa	Contratos
	15/07/2014 08:40:47	Resolu��o n� 08-2014 Conselho Municipal de Assist�ncia Social.	Resolu��es
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.