Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	12/12/2025 14:03:27	PORTARIA Nº 334 - 2025 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - THAINARA FERNANDA FRANÇA DA MOTA.	PORTARIAS
	10/12/2025 14:00:57	PORTARIA Nº 333 - 2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE - JOÃO TAVARES DA SILVA.	PORTARIAS
	10/12/2025 13:58:02	PORTARIA Nº 332 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EROTILDES FELES NETO.	PORTARIAS
	10/12/2025 13:55:28	PORTARIA Nº 331 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MANOEL SILVA MEIRA.	PORTARIAS
	08/10/2025 13:52:08	PORTARIA Nº 283 - 2025 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PAULO CEZAR CANDIDO CARVALHO.	PORTARIAS
	05/01/2026 13:44:07	RESOLUÇÃO 001/2026 - CMAS APROVA REPROGRAMAÇÃO DE SALDO DOS RECURSOS PARA O ANO DE 2026
	05/01/2026 13:41:47	EDITAL Nº 01 - 2026 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PSS Nº 01 - 2025.	EDITAL
	05/01/2026 13:35:01	RESOLUÇÃO 001/2026 - CMAS APROVA REPROGRAMAÇÃO DE SALDO DOS RECURSOS PARA O ANO DE 2026
	05/01/2026 08:45:48	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77 - 2025 - AQUISIÇÃO DE MONITORES CARDIOVERSOR/DESFIBRILADOR BIFÁSICO COM DEA PARA ATENDER AS DEMANDAS EXISTENTES NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI/PR - JT COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.	LICITAÇÃO	HOMOLOGAÇÕES
	05/01/2026 08:38:21	2º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 75 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20 - 2025 - NELSON DO CARMO E CIA LTDA.	LICITAÇÃO	ADITIVO AO CONTRATO
	30/12/2025 09:27:09	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 320 - 2025 - INNEXIGIBILIDADE Nº 32 - 2025 - PARANA EQUIPAMENTOS S A.	LICITAÇÃO	EXTRATOS DE CONTRATOS
	30/12/2025 09:06:44	LEI Nº 1486-2025- Lei Orçamentária Anual - LOA 2026	LEIS
	30/12/2025 09:06:10	LEI Nº 1485-2025- Lei de Diretrizes Orçamentaria - LDO 2026	LEIS
	30/12/2025 09:06:34	1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 259 - 2024 - INEXIGIBILIDADE Nº 17 - 2024 - MAP - CLÍNICA MÉDICA EIRELI	LICITAÇÃO	ADITIVO AO CONTRATO
	30/12/2025 09:04:16	LEI Nº 1484-2025- Plano Plurianual PPA 2026 a 2029	LEIS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.