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04/08/2014 13:14:35 Demonstrativo Despesa Pessoal 1º quadrimestre 2013 Relatórios - Câmara Municipal Relatório de Gestão Fiscal - RGF 1º Quadrimestre 2013
04/08/2014 13:12:46 Demonstrativo Despesa Pessoal 1º Semestre 2014 Relatórios - Câmara Municipal Relatório de Gestão Fiscal - RGF 1º Semestre.
04/08/2014 10:33:41 Portaria nº 228-2014 - Processo Administrativo Sirlene Cristina Silverio de Sousa Portaria - Prefeitura Municipal
04/08/2014 10:31:45 Portaria nº 227-2014 - Retorno de Férias Celso Lopes Portaria - Prefeitura Municipal
04/08/2014 10:30:07 Portaria nº 225-2014 - Vacancia do cargo Juliana Pereira Portaria - Prefeitura Municipal
04/08/2014 10:29:08 Portaria nº 224-2014 - Demissão Marcele Xavier Portaria - Prefeitura Municipal
04/08/2014 10:28:10 Portaria nº 222-2014 - Nomeação Valdelice de Oliveira Viana Caris Portaria - Prefeitura Municipal
04/08/2014 10:27:31 Portaria nº 221-2014 - Exonera Raquel Correia de Mello Portaria - Prefeitura Municipal
04/08/2014 10:26:54 Portaria nº 220-2014 - Revoga portaria de Tiago Henrique dos Santos Portaria - Prefeitura Municipal
01/08/2014 08:45:22 Aviso de Licitação nº 55 e 56 -2014 Licitações
30/07/2014 09:42:13 Súmula de Concessão de Licença Prévia - Loteamento Licença Prévia
02/01/2014 10:16:58 Portaria nº 01-2014 - Comissão de Licitação Portaria - Câmara Municipal
29/07/2014 09:21:26 Tomada de Preço nº01-2012 - Processo Administrativo Licitações
28/07/2014 13:39:33 Contrato nº 34-2014 - Aluguel Casa Contratos
28/07/2014 13:38:46 Contrato nº 33 - 2014 Manutenção de Produtos e Equipamentos Hospitalares Ltda Contratos
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.