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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/06/2016 14:04:25	Termo de Posse - Osmair Agnaldo Rodrigues	Termo de Posse
	03/06/2016 13:42:19	Termo de Posse - Anderson G de Mattos Alves	Termo de Posse
	03/06/2016 13:41:23	Termo de Renuncia - Luiz Fernando Mendes de Almeida	Termo de Renuncia
	30/05/2016 13:40:04	Portaria n° 199-2016 - Nomeação Anderson G de Mattos Alves	Portarias
	30/05/2016 13:39:26	Portaria n°194-2016 - Rescindir Termino do Contrato Thiago Alves de Paiva	Portarias
	30/05/2016 13:38:54	Portaria n°193-2016 - Rescindir Termino do Contrato Natalia Moreira da Silva	Portarias
	30/05/2016 13:37:00	Portaria n°192-2016 - Rescindir Termino do Contrato Hellen Caroline de Melo	Portarias
	30/05/2016 13:36:16	Portaria n°191-2016 - Rescindir Termino do Contrato Erica Fernanda da Silva	Portarias
	30/05/2016 13:35:47	Portaria n°190-2016 - Rescindir Termino do Contrato Diandra de Paula	Portarias
	30/05/2016 13:33:50	Portaria n°189-2016 - Rescindir Termino do Contrato Danieli de Cassia Devhei	Portarias
	30/05/2016 13:33:13	Portaria n° 188-2016 - Rescindir Termino do Contrato Ana Paula dos Santos Inácio	Portarias
	30/05/2016 13:32:42	Portaria n°187-2016 - Rescindir Termino do Contrato Adriana Ferreira de Oliveira	Portarias
	30/05/2016 10:53:36	Aviso de Licitação n°46-2016 - Arbitragem Desportiva	Licitações
	30/05/2016 10:53:07	Aviso de Licitação n°45-2016 - Coleta e demais tratamento de Resíduos Sólidos.	Licitações
	30/05/2016 10:51:44	Aviso de Licitação n°44-2016 Combustível para o Dpto de Saúde	Licitações
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.