Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/05/2013 10:46:34	Lei n�1030-2013 - Contrato de Rateio de despesas do Cons�rcio Intermunicipal - Casa Lar	Leis
	24/09/2012 10:40:49	Lei n� 987-2012 - Casa Lar	Leis Municipais
	14/08/2014 09:46:47	Decreto n� 2151-2014 Comiss�o para Elabora��o do Plano de Atendimento Socioeducativo	Decretos
	14/08/2014 09:31:25	Ata de Registro de Pre�o n� 84-2014	Ata de Registro de Pre�o
	13/08/2014 08:25:18	Portaria n� 256-2014 - Nomea��o Jos� da Silva	Portaria - Prefeitura Municipal
	02/01/2013 14:11:08	Portaria n� 47-2013 - Gerente Municipal de Conv�nios	Portaria - Prefeitura Municipal
	11/08/2014 10:58:13	Aviso de Retifica��o de Prazo - Preg�o Presencial n� 53-2014.	Licita��es
	08/08/2014 10:43:41	Contrato n� 35 - 2014 Servi�os Funer�rios	Contratos
	06/08/2014 13:13:56	Decreto n� 2147-2014 Cr�dito Suplementar por Excesso de Arrecada��o	Decretos
	06/08/2014 13:11:29	Portaria n� 244-2014 Revoga a Portaria Selso da Silva	Portaria - Prefeitura Municipal
	05/08/2014 13:59:34	Pedido de Revoga��o de Portaria - Selso da Silva	Revoga��o de Portaria
	04/08/2014 14:38:05	Decreto n�2146-2014 Cr�dito Suplementar por anula��o de Dota��o Or�ament�ria	Decretos
	04/08/2014 14:15:22	Decreto n� 2148-2014 Cr�dito Suplementar por Super�vit Financeiro	Decretos
	04/08/2014 13:15:48	Demonstrativo Despesa Pessoal 3� quadrimestre 2013	Relat�rios - C�mara Municipal	Relat�rio de Gest�o Fiscal - RGF 3� Quadrimestre 2013
	04/08/2014 13:15:10	Demonstrativo Despesa Pessoal 2� quadrimestre 2013	Relat�rios - C�mara Municipal	Relat�rio de Gest�o Fiscal - RGF 2� Quadrimestre 2013
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.