Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/08/2014 10:25:26	Lei n�1066 - 2014 Cr�dito Suplementar Opera��o de Cr�dito - Escavadeira e Pavimenta��o	Leis
	27/03/2013 09:55:37	Estatuto do Cons�rcio Intermunicipal de Prote��o � Crian�a e ao Adolescente - S�o Jo�o do Iva�	Estatutos
	10/06/2013 13:07:09	Casa Lar Doce Lar - Ata de aprova��o Regimento Interno e nomea��o do Diretor Financeiro .	Ata
	26/08/2014 10:02:11	Decreto n� 2154-2014 - Substitui Membros do Comit� Local do Programa Familia Paranaense	Decretos
	26/08/2014 10:01:20	Decreto n�2152-2014 - Substitui Secret�ria Executiva dos Conselhos e de Direitos do Munic�pio	Decretos
	25/08/2014 13:20:47	Portaria n� 255-2014 - Nomeia Membros Conselho Municipal do Combate a Dengue	Portaria - Prefeitura Municipal
	25/08/2014 13:19:45	Decreto n�2150-2014 Cria Comit� Municipal de Combate a Dengue	Decretos
	25/08/2014 13:17:56	Resolu��o n�005-2014 - CMDCA - Previs�o de Or�amento 2015	Resolu��es
	25/08/2014 13:16:27	Lei n�1068-2014 Denomina��o do nome da Escola Municipal de Lunardelli	Leis
	22/08/2014 14:12:30	Contrato n� 37 - 2014 - Plano de Gerenciamento de Res�duos dos Servi�os da Sa�de	Contratos
	22/08/2014 14:11:39	Contrato n� 36 - 2014 Palestra Tabagismo .	Contratos
	19/08/2014 15:01:33	Decreto n� 2153 - 2014 - Limita��o de Empenhos	Decretos
	19/08/2014 13:47:36	Lei n� 1067-2014 Cr�dito Suplementar por Anula��o de Dota��o - Remanejamento de Despesas.	Leis
	19/08/2014 13:43:25	Lei n� 1065-2014 - Contrata��o Opera��o de Cr�dito Escavadeira e Pavimenta��o SFM	Leis
	19/08/2014 13:16:13	Convite - Audi�ncia P�blica - Lei Or�ament�ria Anual 2015.	Convites
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.