Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/09/2014 16:21:39	Resolu��o n� 09-2014 CMAS - Previs�o Or�amento 2015	Resolu��es
	05/09/2014 16:19:17	Portaria n� 291-2014 - Nomea��o de Jos� da Silva	Portaria - Prefeitura Municipal
	05/09/2014 16:17:09	Portaria n� 290-2014 - Revoga portaria Jos� da Silva.	Portaria - Prefeitura Municipal
	05/09/2014 16:16:13	Portaria n� 289-2014 - Exonera��o de Antonio dos Reis Galego	Portaria - Prefeitura Municipal
	31/12/2012 14:28:00	Plano de Gerenciamento Integrado de Res�dous S�lidos II	Planos
	31/12/2012 14:25:32	Plano de Gerenciamento Integrado de Res�dous S�lidos I	Planos
	04/09/2014 08:55:18	Portaria n� 288-2014- Advert�ncia ao Servidor Jose Aparecido.	Portaria - Prefeitura Municipal
	02/09/2014 11:06:31	Lei n� 1070-2014 - Altera Resolu��o n� 003-2014.	Leis
	02/09/2014 11:05:56	Lei n� 1069-2014 - Plano de Cargos - Casa Lar Doce Lar S�o Jo�o do Iva�	Leis
	29/08/2014 15:12:58	Decreto 2155- 2014 - Cr�dito Suplementar por anula��o de dota��o or�ament�ria	Decretos
	28/05/2014 10:43:28	Decreto n� 2123 -2014 Substitui membros - Comit� Municipal do Programa Familia Paranaense	Decretos
	29/08/2014 10:29:27	Decreto n�2156 -2014 Credito Suplementar por opera��o de cr�dito	Decretos
	19/08/2014 10:25:26	Lei n�1066 - 2014 Cr�dito Suplementar Opera��o de Cr�dito - Escavadeira e Pavimenta��o	Leis
	27/03/2013 09:55:37	Estatuto do Cons�rcio Intermunicipal de Prote��o � Crian�a e ao Adolescente - S�o Jo�o do Iva�	Estatutos
	10/06/2013 13:07:09	Casa Lar Doce Lar - Ata de aprova��o Regimento Interno e nomea��o do Diretor Financeiro .	Ata
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.