Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/02/2013 08:15:31	Portaria n� 097-2013 - Nomea��o Renato Cordeiro - Diretor da Fazenda	Portaria - Prefeitura Municipal
	10/02/2014 15:43:11	Decreto n� 2101-2013 Suplementa��o por Superavit pmaq	Decretos
	08/10/2014 15:32:26	Decreto n�2136-2014- Por superavit financeiro	Decretos
	08/10/2014 13:17:11	Balan�o Patrimonial - corrigido.	Relat�rios	Anexo XIV - Balan�o Patrimonial
	07/10/2014 15:00:50	Decreto n� 2159-2014 - Ponto facultativo	Decretos
	07/10/2014 14:59:36	Portaria n� 349-2014 - Revoga concess�o de horas extras	Portaria - Prefeitura Municipal
	07/10/2014 14:58:55	Portaria n� 348-2014 - Revoga a Portaria de Maria L�cia Cadamuro	Portaria - Prefeitura Municipal
	07/10/2014 14:58:00	Portaria n� 347-2014 - Revoga a Portaria Marcelo Peres de Castro	Portaria - Prefeitura Municipal
	07/10/2014 14:57:16	Portaria n� 346-2014 - Revoga a Portaria de Daiane Vanjura.	Portaria - Prefeitura Municipal
	07/10/2014 14:56:33	Portaria n� 345-2014 - Exonera��o de Simone Aparecida Ruas Trindade.	Portaria - Prefeitura Municipal
	07/10/2014 14:55:24	Portaria n� 343-2014 Revoga��o de Gratifica��o de Fun��o	Portaria - Prefeitura Municipal
	07/10/2014 13:25:54	Resolu��o n� 004-2014 Conselho Municipal de Sa�de - CMS	Resolu��es
	02/10/2014 13:17:48	Portaria n� 315-2014 Nomea��o da Comiss�o de Recebimentos de Bens	Portaria - Prefeitura Municipal
	02/10/2014 13:17:03	Portaria n� 314-2014 Revoga Comiss�o de Recebimentos de Bens	Portaria - Prefeitura Municipal
	26/09/2014 08:50:58	Decreto n� 2157-2014 - UGM - Membros da Unidade de Gerenciamento Municipal	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.