Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/11/2014 13:52:57	Demonstrativo da Execu��o das Despesa por Fun��o Subfun��o	Relat�rios	Relat�rio Resumido da Execu��o Or�ament�ria - RREO 5� Bimestre
	12/11/2014 13:49:49	Balan�o Orcament�rio	Relat�rios	Relat�rio Resumido da Execu��o Or�ament�ria - RREO 5� Bimestre
	11/11/2014 11:03:23	Portaria n� 008-2013- Nomeia Gilfredo Charallo	Portaria - C�mara Municipal
	02/01/2013 10:58:53	Portaria n� 003-2013- Nomeia Raiane Ac�ssia de Miranda Esqui�ato	Portaria - C�mara Municipal
	08/11/2014 08:17:10	Portaria n� 410-2014- Exonera��o Rosana Maria da Silva	Portaria - Prefeitura Municipal
	08/11/2014 08:16:06	Portaria n�409-2014 - Exonera��o de Elaine Aparecida Nogueira.	Portaria - Prefeitura Municipal
	07/11/2014 13:38:48	Aviso de Licita��o n� 57 � 61	Licita��es
	07/11/2014 10:13:41	Ata de Registro de Pre�o n� 90 a 93	Licita��es
	05/11/2014 14:22:38	Decreto n�2165-2014 Cr�dito Suplementar por anula��o de dota��o	Decretos
	05/11/2014 14:19:54	Decreto n�2164-2014 Credito Suplementar por Superavit Financeiro	Decretos
	05/11/2014 14:16:51	Decreto n� 2162-2014 Cr�dito Suplementar por Superavit Financeiro	Decretos
	05/11/2014 14:15:10	Decreto n� 2161-2014 Cr�dito Suplementar por anula��o de dota��o	Decretos
	05/11/2014 14:11:40	Decreto n�2158-2014 Cr�dito Suplementar por Excesso de Arrecada��o	Decretos
	05/11/2014 14:09:52	Decreto n� 2104-2014 por excesso de arrecada��o	Decretos
	29/10/2014 13:32:26	Lei n� 1071-2014 Projeto de Lei Reorganiza��o da Pol�tica Municipal de Assist�ncia Social .	Leis
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.