Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/03/2024 14:54:21	PORTARIA Nº 135 - 2024 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO - MAURO RODRIGUES DE LIMA	PORTARIAS
	27/03/2024 14:48:46	PORTARIA Nº 134 - 2024 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO - ANA CLAUDIA GROLA	PORTARIAS
	27/03/2024 14:35:30	PORTARIA Nº 127 - 2024 - DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - ANA APARECIDA DE SOUZA	PORTARIAS
	27/03/2024 14:31:54	PORTARIA Nº 125 - 2024 - DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TERMPORÁRIO - VAGNER DOMINIKI GONÇALVES	PORTARIAS
	27/03/2024 14:24:37	PORTARIA Nº 112 - 2024 - DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - MARIA APARECIDA MONTEIRO	PORTARIAS
	25/03/2024 14:16:34	PORTARIA Nº 109 - 2024 - DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - ANA KAROLINA KLIEMCHEN STECANELLA ARANEGA	PORTARIAS
	21/12/2023 12:06:38	decreto nº2847-2023 - creditio adicional suplementar	DECRETOS
	20/12/2023 12:00:33	decreto 2845-2023 - credito adicional	DECRETOS
	15/12/2023 11:54:21	Lei nº1398-2023 - credito adicional especial	LEIS
	11/12/2023 11:42:28	Decreto 2841-2023 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	05/12/2023 11:33:45	decreto 2839-2023 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	05/12/2023 11:25:51	Decreto nº2837-2023 - cedito adicional suplementar	DECRETOS
	05/12/2023 11:25:14	LEI N1392-2023 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	LEIS
	21/03/2024 11:03:49	PORTARIA Nº 098 - 2024 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - LOURDES DOS SANTOS BORTOLATO	PORTARIAS
	03/04/2024 11:03:00	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO Nº 02 - 2024 - CALL ECG SERVIÇOS DE TELEMEDICINA LTDA	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.