Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/07/2016 09:19:03	Portaria n° 244-2016- Revoga portaria que concede Licença à Antônio A. F. Claro	Portarias
	15/07/2016 13:22:26	Portaria n° 247-2016 - Nomeação de Mari Hellen Gonçalves	Portarias
	15/07/2016 13:21:55	Portaria n° 246-2016 - Nomeação de Eliana Pereira de Arruda	Portarias
	15/07/2016 13:21:29	Portaria n° 245-2016 - Nomeação de João Valdomiro de Mello Gomes	Portarias
	14/07/2016 15:47:03	Edital - Inexibilidade nÂ°12-2016- Prestação de Serviços Médicos RETIFICADO	Licitações
	14/07/2016 14:53:09	Edital nº 009-2016 - Convocação de Candidatos do Concurso Público de 2016 (Psicólogos)	Editais
	14/07/2016 14:44:53	TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO - IAP	Termo de Compromisso
	11/07/2016 14:33:44	Aviso de Licitação n°49-2016 - Sistema informatizado para Administração Pública	Licitações
	14/07/2016 13:53:14	Termo de renuncia - Psicologa Suelen Maria de Souza	Termo de Renuncia
	12/07/2016 09:08:47	Portaria n°243-16 - Nomeação de Natali Frazão Pereira Proença	Portarias
	12/07/2016 09:08:15	Portaria n° 239-2016- Exoneração da Servidora Francieli A de Morais	Portarias
	11/07/2016 16:05:00	Portaria nº 242-16 - Nomeação de Daniela Simões de Mello	Portarias
	11/07/2016 16:01:46	Portaria nº 241-16 - Nomeação de Lourdes dos Santos R. Bortolato	Portarias
	24/02/2016 13:22:22	AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO - Aquisição de Óleo Lubrificante	Licitações
	11/02/2016 13:14:50	AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - Empresa Especializada de Auditoria Médica.	Licitações
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.