Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/12/2014 10:36:53	Decreto 2174-2014 - Horario de funcionamento em Dezembro	Decretos
	02/12/2014 10:55:13	Lei 1079-2014 Abre Cr�dito Especial por anula��o de dota��o or�ament�ria	Leis
	02/12/2014 10:53:01	Lei n�1078-2014 Autoriza Contrata��o temporaria por PSS	Leis
	02/09/2014 10:42:54	Portaria n� 287-2014 - Designa Maria de F�tima Satin Diretora do CEMEI	Portaria - Prefeitura Municipal
	02/09/2014 10:41:25	Portaria n� 286-2014 - Revogar Portaria que designou C�ntia Soncella Inoc�ncio	Portaria - Prefeitura Municipal
	02/12/2014 10:05:09	Decreto n�2172-2014 - Transfere Feriado Municipal	Decretos
	28/11/2014 08:23:24	Resolu��o n�13-2014 CMAS Demonstrativo Financeiro	Resolu��es
	28/11/2014 08:22:20	Resolu��o n�12-2014 CMAS CENSO-SUAS 2014	Resolu��es
	28/11/2014 08:21:24	Resolu��o n� 11-2014 - CMAS Balancete Demonstrativo das Despesas do Fundo de Assist�ncia Social	Resolu��es
	28/11/2014 08:20:36	Resolu��o n� 10-2014 - CMAS Balancete 2� e 3� Trimestre de 2014	Resolu��es
	25/11/2014 13:39:27	Decreto n� 2170-2014 Abre cr�dito suplementar por anula��o de dota��o.	Decretos
	25/11/2014 13:23:28	Contrato n�. 42-2014 - Compra de Cobertores	Contratos
	25/11/2014 13:21:50	Contrato n�. 43-2014 Compra de Colch�es	Contratos
	25/11/2014 13:21:03	Contrato n� 41-2014 Compra de Passagens	Contratos
	25/11/2014 13:20:15	Contrato n�40-2014 Aluguel de Casa	Contratos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.