Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/12/2014 08:56:54	Decreto Legistalivo n�02-2014 Acolhe parecer do Tribunal de Contas referente � Presta��o de Contas do Executivo de 2012	Decretos
	08/12/2014 14:42:38	Ata de Registro de Pre�o n� 14 e 45 -2014	Ata de Registro de Pre�o
	08/12/2014 14:41:43	Edital n� 012-2014 Convoca canditado Dione Carlos L. de Oliveira eleito ao cargo de conselheiro	Edital
	08/12/2014 14:41:04	Edital 011-2014 Desistencia da candidata Claudia Aparecida de Souza Martins ao cargo de Conselheiro.	Edital
	08/12/2014 11:21:44	Lei n�1079-2014 Cria Fundo Municipal do Meio Ambiente	Leis
	08/12/2014 11:12:12	Edital n�010-2014 Convoca candidata Claudia Aparecida de Souza Martins eleita ao cargo de Conselheiro.	Edital
	08/12/2014 11:10:56	Edital n�09-2014 - Desist�ncia candidata Aline Fabiana de Menezes eleita ao cargo de Conselheiro.	Edital
	08/12/2014 11:10:05	Edital n�08-2014 Convoca candidata Aline Fabiana de Menezes eleita ao cargo de Conselheiro.	Edital
	08/12/2014 11:09:07	Edital n� 007-2014 - Desist�ncia da candidata eleita Regiane Oliveira da Silva eleita ao cargo de Conselheiro	Edital
	08/12/2014 11:07:52	Edital n� 006-2014 - convoca Candidata Regiane Oliveira da Silva eleita ao cargo de Conselheiro.	Edital
	08/12/2014 11:06:30	Resolu��o n�08-2014 - Reprovar Balancete - Fundo dos Diretos da Crian�a e do Adolescente	Resolu��es
	08/12/2014 11:05:41	Resolu��o n� 07-2014 - CMDCA Balancete 2� e 3� trimestre	Resolu��es
	08/12/2014 10:02:13	Aviso de Licita��o n� 62 e 63-2014	Licita��es
	08/12/2014 10:01:23	Ata de Registro de pre�o n� 100 � 102 - 2014	Ata de Registro de Pre�o
	04/12/2014 16:31:45	Decreto n�2175-2014 Abre cr�dito especial por anula��o de dota��o	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.