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16/12/2014 09:27:07 Decreto nº2180-2014 - Revoga decreto nº 2172-2014 - Mantem feriado municipal Decretos
15/12/2014 12:06:50 Edital nº 018-2014 Convoca canditado eletiro Lucilene Ruela Oliveira Rosa eleita ao cargo de conselheira Edital
15/12/2014 12:06:19 Edital nº016-2014 Convoca canditada Patricia Soares de Oliveira eleita ao cargo de conselheira Edital
15/12/2014 11:24:33 RETIFICAÇÃO do Edital nº01-2014 - PSS - Processo Seletivo Simplificado Edital - Prefeitura Municipal de Lunardelli
15/12/2014 10:08:06 Lei nº 1081-2014 - LOA - Lei Orçamentária Anual - 2015 Leis
15/12/2014 08:43:23 Ordem de Serviço nº03-2014 - Construção da Quadra Poliesportiva Ordem de Serviço
10/12/2014 09:59:02 Decreto nº2173-2014 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação Decretos
10/12/2014 09:57:04 Decreto nº 2171-2014 Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação Decretos
10/12/2014 09:55:43 Decreto nº2166-2014 Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação Decretos
10/12/2014 09:51:00 Lei nº 1080-2014 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação Leis
10/12/2014 09:49:38 Decreto nº2178-2014 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Aotação Decretos
09/12/2014 14:15:05 Edital nº 001 - 2014 PSS - Processo Seletivo Simplificado Edital - Prefeitura Municipal de Lunardelli
09/12/2014 11:17:37 Portaria nº483-2014 - Comissão do PSS-Processo Seletivo Simplificado nº01-2014 Portaria - Prefeitura Municipal
09/12/2014 09:45:13 Edital nº 014-2014 Convoca candidata Andreia Figueiroba Duarte eleita ao cargo de Conselheiro Edital
09/12/2014 09:42:23 Edital 013 - 2014 Desistencia do canditado Dione Carlos Lourenço de Oliveira eleito ao cargo de Conselheiro Edital
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.