Prefeitura Municipal de Lunardelli

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	18/12/2014 11:46:51	Resolu��o n�09-2014 CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente - SINASE	Resolu��es
	18/12/2014 11:27:25	TERCEIRA RETIFICA��O Edital N�01-2014 - PSS - Processo Seletivo Simplificado	Edital - Prefeitura Municipal de Lunardelli
	18/12/2014 09:18:14	Edital n�019-2014 -Convoca candidato Antonio Marcos de Lima eleito ao cargo de conselheiro	Edital
	18/12/2014 09:17:24	Edital n�017-2014 - Desist�ncia da Patricia Aparecida Soares eleita ao cargo de Conselheira.	Edital
	18/12/2014 08:29:11	Portaria n�484-2014 Exonera Valdelice de Oliveira Viana Caris - Conselho Tutalar	Portaria - Prefeitura Municipal
	18/12/2014 08:24:03	Aviso de Retifica��o de Prazo - Preg�o n� 62 e 63 - 2014	Licita��es
	17/12/2014 10:38:01	Decreto n�2182-2014 Revoga��o e Reestabelicimento de Decretos - Transfere Feriado Municipal	Decretos
	16/12/2014 12:00:45	Cronograma Mensal Receita Fonte	Cronogramas
	16/12/2014 11:59:43	Cronograma Mensal Receita	Cronogramas
	16/12/2014 11:58:48	Cronograma Mensal Despesa Fonte	Cronogramas
	16/12/2014 11:57:38	Cronograma Financeiro	Cronogramas
	16/12/2014 11:57:03	Cronograma Bimestral Receita	Cronogramas
	16/12/2014 11:56:26	Cronograma Bimestral Comparativo	Cronogramas
	16/12/2014 11:55:19	Decreto n�2181-2014 Programa��o Financeira de 2015	Decretos
	16/12/2014 10:54:39	SEGUNDA RETIFICA��O do Edital n�01-2014 - PSS - Processo Seletivo Simplificado	Edital - Prefeitura Municipal de Lunardelli
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.