Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/01/2015 15:53:27	Ata Legislativa n�38-2014 Posse do presidente Nelti Bald�ria	Ata
	07/01/2015 14:54:10	Edital n�02-2015 Convoca caditada Ana Claudia Grola ao cargo de conselheira	Edital	Conselho Municipal dos Diretos da Crian�a e do Adolescente
	07/01/2015 14:52:50	Edital n�01-2015 - Desist�ncia da candidata Valeria de Ara�jo Paulino Marqui ao cargo de conselheira	Edital	Conselho Municipal dos Diretos da Crian�a e do Adolescente
	07/01/2015 08:49:58	Aviso de Licita��o n� 01 ao 05-2015	Licita��es
	06/01/2015 16:40:35	Portaria n� 003-2015 - Fiscais do PSS - Processo Seletivo Simplificado 01-2014	Portaria - Prefeitura Municipal
	19/12/2014 16:16:26	Edital n�021-2014- Convoca candidata Val�ria de Ara�jo Paulino Marqui eleita ao cargo de conselheira	Edital
	19/12/2014 16:15:30	Edital n� 020-2014 - Desist�ncia de Antonio Marcos de Lima ao cargo de conselheiro.	Edital
	06/01/2015 08:16:14	Portaria n� 02-2015 - Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio	Portaria - Prefeitura Municipal
	06/01/2015 08:15:32	Portaria n� 01-2015 - Comiss�o Permanente de Licita��o	Portaria - Prefeitura Municipal
	05/01/2015 14:08:00	Edital n�002 - 2015 - Convoca��o para Prova de T�tulos - PSS	Edital
	05/01/2015 14:04:14	Edital n�001 - 2015 Homologa��o Final das Inscri��es - PSS	Edital
	05/01/2015 10:19:26	Decreto n�2185-2014- Credito Adicional Suplementar - fonte tce	Decretos
	05/01/2015 10:17:46	Decreto n�2184-2014 Abre cr�dito adicional suplementar - fonte tce	Decretos
	05/01/2015 10:15:11	Decreto n� 2179 - 2014 Cr�dito adicional suplementar - fonte tce	Decretos
	05/01/2015 10:12:56	Decreto n�2176-2014 - abre cr�dito adicional suplementar - fonte tce	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.