Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/01/2015 09:34:06	Demonstrativo de Disponibilidade de Caixa	Relat�rios	Relat�rio de Gest�o Fiscal - RGF 2� Semestre.
	21/01/2015 09:32:50	Demonstrativo de Despesa com Pessoal - 2� semestre	Relat�rios	Relat�rio de Gest�o Fiscal - RGF 2� Semestre.
	20/01/2015 11:02:25	Decreto n� 2191-2015 - Abre Cr�dito Adicional Suplementar.	Decretos
	19/01/2015 09:42:20	Resolu��o n� 02-2015 -Nomeia Guardi�o - Casa Lar Doce Lar.	Cons�rcio Intermunicipal de Prote��o a Crian�a e ao Adolescente da Comarca de S�o Jo�o do Iva�	Resolu��o
	19/01/2015 09:40:58	Resolu��o n�01-2015 - Revoga Resolu��o 09-2014 - Casa Lar Doce Lar	Cons�rcio Intermunicipal de Prote��o a Crian�a e ao Adolescente da Comarca de S�o Jo�o do Iva�	Resolu��o
	19/01/2015 09:22:23	Portaria n� 028-2015 - Licen�a Maternidade de Regianne Dias	Portaria - Prefeitura Municipal
	19/01/2015 09:17:04	Edital n�04-2015 Convoca Claudineia Emilia Marques eleita ao cargo de conselheira.	Edital	Conselho Municipal dos Diretos da Crian�a e do Adolescente
	19/01/2015 09:16:13	Edital n�03-2015 Desistencia de Ana Claudia Grola ao cargo de Conselheira tutelar	Edital	Conselho Municipal dos Diretos da Crian�a e do Adolescente
	15/01/2015 14:53:02	Edital n� 003 - 2015 Resultado Classificat�rio Provis�rio - PSS n�01-2014	Edital
	15/01/2015 14:03:11	Aviso de Licita��o - Carta Convite n� 01-2015	C�mara Municipal de Lunardelli	Licita��es
	14/01/2015 14:52:34	Aviso de Licita��o n� 06 e 07-2015	Licita��es
	05/01/2015 15:37:38	Portaria n� 001-2015 - Comiss�o de Licita��o.	C�mara Municipal de Lunardelli	Portarias
	22/12/2014 13:22:12	Resolu��o n� 010-2014 - Or�amente 2015 - Casa Lar Doce Lar	Resolu��es
	08/01/2015 15:03:28	Decreto n�2188-2015 - Abre cr�dito adicional suplementar	Decretos
	03/11/2014 14:10:06	Decreto Legislativo n� 001-2014 - Abre Cr�dito Adicional Suplementar .	C�mara Municipal de Lunardelli	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.