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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/08/2016 10:49:56	Termo de Posse - Emerson Ari dos Santos Rodrigues	Termo de Posse
	02/08/2016 10:49:31	Termo de Posse - Natali Frazão Pereira Proença	Termo de Posse
	02/08/2016 10:49:08	Termo de Posse - Amanda Cassia Belli da Silva	Termo de Posse
	02/08/2016 10:48:46	Termo de Posse - Mari Hellen Gonçalves Franciscone	Termo de Posse
	02/08/2016 10:47:19	Portaria n°268-2016 - Nomeação de Thiago A. de Paiva - Diretor do Departamento de Saúde	Portarias
	02/08/2016 10:46:44	Portaria n° 267-2016 - Exoneração de Thiago A. de Paiva - Chefe de Divisão Fiscalização Sanitária	Portarias
	02/08/2016 10:46:11	Portaria n° 264-2016 - Exoneração de Wilson dos Santos Machado - Diretor do Depto. de Saúde.	Portarias
	21/06/2016 09:19:13	Ata de Registro de Preço - Pregão n°47-2016 - Bomba Injetora	Licitações
	21/06/2016 09:18:40	Adjudicação e Homologação - Pregão n°47-2016 - Bomba Injetora	Licitações
	14/06/2016 09:13:44	Ata de Registro de Preço - Pregão n°44-2016 - Combustível	Licitações
	14/06/2016 09:12:36	Adjudicação e Homologação - Pregão n°44-2016 - Combustível	Licitações
	14/06/2016 09:07:00	Ata de Registro de Preço - Pregão nÂ°46-2016 - Serviço de Arbitragem Desportiva.	Licitações
	14/06/2016 09:06:53	Homologação e Adjudicação - Pregão n°46-2016 - Serviço de Arbitragem Desportiva.	Licitações
	20/06/2016 09:00:45	Ata de Registro de Preço - Pregão n°42-2016 - Material de Expediente ( Azevedo)	Licitações
	20/06/2016 08:59:31	Homologação e Adjudicação - Pregão n°42-2016 - Material de Expediente ( Azevedo)	Licitações
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.