Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/03/2024 13:52:42	PORTARIA Nº 113 - 2024 - DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - CELSO FURLAN BASTOS	PORTARIAS
	19/03/2024 13:50:34	PORTARIA Nº 094 - 2024 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MARCO ANTONIO DUARTE	PORTARIAS
	27/03/2024 11:17:13	decreto nº2869-2024 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	15/03/2024 11:16:23	Decreto nº2864-2024 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	14/03/2024 11:14:44	Decreto nº2863-2024 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	13/03/2024 11:13:51	Decreto nº2861-2024 - credito aidiconal suplementar	DECRETOS
	15/02/2024 11:12:58	Decreto nº2858-2024 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	07/02/2024 11:11:49	Decreto nº2857-2024 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	04/04/2024 15:56:00	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 56 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2 - 2024 - CALL ECG SERVIÇOS DE TELEMEDICINA LTDA - EPP	ATAS
	29/01/2024 15:32:06	Decreto nº2855-2023 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	19/01/2024 15:31:21	Decreto nº2854-2023 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	18/01/2024 15:30:27	Decreto nº2853-2023 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	11/01/2024 15:29:34	Decreto nº 2851-2023 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	04/04/2024 15:23:55	ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE LUNARDELLI - ESTADO DO PARANÁ	ESTATUTO
	04/04/2024 15:19:27	ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA APMI - LUNARDELLI - PR	ATAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.