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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/09/2016 11:42:58	Portaria 305-2016 - AFASTAMENTO LICENÇA LEILIANE DA ROCHA PAULA	Portarias
	08/09/2016 11:41:55	Termo de Posse - Emilly Ellen Neves Miksza - Nutricionista	Termo de Posse
	12/09/2016 11:40:54	Termo de posse - Viviane da Cruz - Educadora Infantil	Termo de Posse
	31/08/2016 14:32:05	Contrato nº29-2016 Locação de Imóvel	Contratos
	31/08/2016 14:31:16	Portairia nº 293-16 - Nomeação de Viviane da Cruz	Portarias
	29/08/2016 10:52:49	DECRETO 2308-2016 - Compõe Conselho do FUNDEB	Decretos
	25/08/2016 08:43:55	Edital nº 015-2016 - Convocação de Candidatos do Concurso Público de 2016 - Educador Infantil	Concurso Público
	22/08/2016 14:00:31	Termo de Desistencia - Cintia Berti Publio - Educador Infantil	Termo de Renuncia
	19/08/2016 13:44:36	Edital nº 014-2016 - Convocação de Candidatos do Concurso Público de 2016 ( Psicologa e Edc Infantil)	Editais
	19/08/2016 09:16:46	Aviso de Licitação n°60-2016 - Smartphone de acordo com solicitação DETRAN	Licitações
	19/08/2016 09:16:00	Aviso de Licitação n°59-2016 - Manutenção nos Equipamentos Médicos e Odontologicos.	Licitações
	19/08/2016 09:13:15	Aviso de Licitação n°58-2016 - Materiais Hospitalares.	Licitações
	19/08/2016 08:41:02	Lei n° 1118 - 2016 - Fixa Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito E Secretários - Legislatura 2017 - 2020	Leis
	19/08/2016 08:40:29	Lei n° 1117-2016 - Fixa Subsídios dos Vereadores - Gestão 2017-2020	Leis
	16/08/2016 16:27:25	Decreta nº 2307-2016 - Luto pelo Falecimento do Padre Vanderlei dos Santos Amorim.	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.