Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/03/2015 08:33:00	Aviso de Licita��o n� 24 � 30 -2015	Licita��es
	09/03/2015 08:32:22	Ata de Registro de Pre�o n� 13 e 20 ao 27 -2015	Ata de Registro de Pre�o
	06/03/2015 10:08:52	Decreto n�2197-2015 Fonte TCE- abre cr�dito suplementar por excesso de arrecada��o	Decretos
	06/03/2015 10:07:49	Decreto n�2196-2015 Fonte TCE- abre Cr�dito suplementar por anula��o de dota��o	Decretos
	06/03/2015 10:06:25	Decreto n�2195-2015 Fonte TCE- abre Cr�dito suplementar por superavit fianceiro	Decretos
	06/03/2015 09:22:51	Portaria n�097-2015 - Exonera��o de Val�ria de Araujo Paulino Marqui	Portaria - Prefeitura Municipal
	06/03/2015 09:22:21	Portaria n�084-2015 - Nomeria Servidor Gabriel Santos Chefe de Gabinete.	Portaria - Prefeitura Municipal
	06/03/2015 09:21:54	Portaria n�058-2015 - Concede gratifica��o � Silmara Jorge de Souza	Portaria - Prefeitura Municipal
	06/03/2015 09:21:21	Portaria n�057-2015 - Gratifica��o ao Servidor Fl�vio Augusto Couto	Portaria - Prefeitura Municipal
	05/03/2015 13:11:30	Decreto n�2199-2015 - Convoca��o dos Candidatos do PSS - Processo Seletivo n�01-2014	Decretos
	04/03/2015 15:04:08	Balan�o Patrimonial 2014	C�mara Municipal de Lunardelli	Balan�o Patrimonial
	04/03/2015 14:10:56	Contrato n� 14-2015 Compra de Passagens	Contratos
	04/03/2015 14:09:54	Contrato n�13-2015 Retificado - Contrato Loca��o de Im�vel	Contratos
	13/02/2015 08:49:26	Aviso de Licita��o n� 12 � 17 - 2015	Licita��es
	26/02/2015 13:55:25	Opera��es de Cr�dito.	Relat�rios	RGF - Relat�rio de Gest�o Fiscal
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.