Prefeitura Municipal de Lunardelli

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	01/04/2015 23:32:36	Portaria n�124-2015 - Comiss�o do Processo Seletivo Simplificado - PSS n �01-2015	Portaria - Prefeitura Municipal
	31/03/2015 09:29:20	Resolu��o n� 002-2015 - Conselho Municipal da Sa�de - Programa��o Anual 2015	Resolu��o
	09/09/2022 09:29:47	Lei 1338-2022 - Estrutura Administrativa do Poder Executivo	LEI MUNICIPAL
	31/03/2015 09:26:05	Decreto n� 2203-2015 - Abertura de cr�dito especial - Cons�rcio Paran� Sa�de	Decretos
	30/03/2015 10:18:56	Aviso de Licita��o n� 34 ao 39-2015 - Prorroga��o de prazo - Preg�o n� 29 e 30 -2015	Licita��es
	30/03/2015 10:13:15	Lei n�1084-2015 Cons�rcio Paran� sa�de - medicamentos	Leis
	23/08/2022 14:22:47	Atualização do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias	LEI MUNICIPAL
	30/03/2015 09:10:24	Balan�o Patrimonial 2014	Anexo XIV - Lei 4.320/64
	27/03/2015 14:45:53	Decreto n�2202-2014-Convoca��o de Candidatos aprovados no PSS n�001-2014	Decretos
	27/03/2015 14:43:42	Decreto n� 2201- 2015 Ponto Facultativo - P�scoa 2015	Decretos
	26/02/2015 11:48:37	Termo Aditivo ao Contrato n�38-2014 - Quadra Poliesportiva.	Termo Aditivo de Contrato
	23/03/2015 16:11:51	Ata de registro de Pre�o n� 31 � 33 e n�36-2014	Ata de Registro de Pre�o
	23/03/2015 15:45:14	Aviso de Licita��o n� 31 � 33 - 2015	Licita��es
	23/03/2015 15:34:23	Decreto n� 2183-2014 - Abre Cr�dito Adicional	Decretos
	23/03/2015 14:19:17	Balan�o Patrimonial - 2014	Anexo XIV - Lei 4.320/64	Balan�o Patrimonial
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.