Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/12/2016 09:46:13	Termo de Posse - Amanda Borges Albuquerque - Engenheira Civil	Termo de Posse
	28/11/2016 15:16:37	ANEXO XII - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Serviços Públicos de Saúde	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	5° Bimestre
	28/11/2016 15:13:38	ANEXO VIII - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção do Ensino - MDE	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	5° Bimestre
	28/11/2016 15:06:47	ANEXO II - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função _ Subfunção	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	5° Bimestre
	28/11/2016 15:05:39	ANEXO I - Balanço Orçamentário	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	5° Bimestre
	25/11/2016 14:16:47	Portaria n° 368-16 - Nomeação de Amanda Borges de Albuquerque	Portarias
	21/11/2016 09:23:38	Portaria n° 367-2016 - Designa Aroldo José da Silva - Motorista do Gabinete do Prefeito	Portarias
	21/11/2016 09:23:05	Portaria n° 366-2016 -Revoga portaria Marcos Lacerda Sato - Motorista do Gabinete	Portarias
	24/11/2016 13:56:11	Aviso de Licitação n°63-2016 - Materiais eletricos para Iluminação Pública	Licitações
	23/11/2016 13:24:03	Lei nº1124-2016 - Autoriza Crédito Adicional Suplementar	Leis
	23/11/2016 13:19:32	Decreto nº 2327-2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar	Decretos
	17/11/2016 08:31:10	Lei n°1123-2016 - Dispõe sobre Ajuda custo a APAE de Jardim Alegre.	Leis
	10/11/2016 16:00:36	Portaria nº352-2016 - Retorno do afastamento por doença ANGELICA MATIAS	Portarias
	10/11/2016 15:59:46	Portaria nº 348-2016 - Retorno do afastamento de Jose Aparecido dos Santos	Portarias
	10/11/2016 15:59:03	Edital nº 019-2016 - Convocação de Candidatos do Concurso Público de 2016 -Engenheiro Civil	Concurso Público
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.