Prefeitura Municipal de Lunardelli

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	13/04/2015 09:35:56	Termo de n�o comparecimento n�01-2015 - PSS n�01-2014 - Elisangela Messias de Paiva	Termo de n�o Comparecimento / Desist�ncia
	19/12/2022 09:38:19	LEI Nº 1348/2022- Concede abono natalino pecuniário aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Lunardelli/PR, e dá outras providências.	LEI MUNICIPAL
	07/04/2015 15:28:58	Convite para Audi�ncia P�blica - LDO 2016	Convites
	16/12/2022 11:43:07	LEI Nº 1347/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA PROVIMENTOS DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	LEI MUNICIPAL
	07/04/2015 14:17:02	Portaria n�134-2015 - Comiss�o Avaliadora PSS para o PNAIC	Portaria - Prefeitura Municipal
	16/12/2022 11:38:00	LEI Nº 1346/2022 - Dispõe sobre a concessão de ajuda de custos para a Instituição de Longa Permanência para Idosos LAR SÃO LOURENÇO, Estado do Paraná para os fins que especifica e dá outras providências	LEI MUNICIPAL
	07/04/2015 10:27:53	Contrato n� 15-2015 - Presta��o de Servi�o de Medicina e Seguran�a do Trabalho	Contratos
	15/12/2022 15:03:52	LEI Nº 1345/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O VEÍCULO UNO DE PLACAS AQK-4160, EM FAVOR ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE LUNARDELLI - LUNAPROL - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	LEI MUNICIPAL
	06/04/2015 08:36:16	Aviso de Licita��o n� 40 � 44- 2015	Licita��es
	15/12/2022 14:59:33	LEI Nº 1344/2022 - Dispõe sobre a alteração do quadro de servidores, instituído pela Lei Municipal 1.339/2022, referente ao Cargo de Fonoaudiólogo do Município de Lunardelli e dá outras providências	LEI MUNICIPAL
	06/04/2015 08:35:42	Ata de Registro de Pre�o n� 39,41 e 42-2015	Ata de Registro de Pre�o
	15/12/2022 14:53:55	LEI Nº 1343/2022 - Altera os artigos 5º e 9º da Lei Municipal nº 1.206 de 26 de março de 2019	LEI MUNICIPAL
	01/04/2015 23:40:06	Decreto n�2200-2015 Abre cr�dito suplementar por anula��o de dota��o.	Decretos
	01/04/2015 23:37:22	Decreto n�2198 -2015 Abre cr�dito adicional por superavit financeiro	Decretos
	01/04/2015 23:33:48	Edital n�01-2015 - PSS - Processo Seletivo Simplificado n�01-2015	Edital
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.