Prefeitura Municipal de Lunardelli

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	02/01/2015 14:15:40	Resolu��o 002-2014 - Instiuti Dia Oficial Eletr�nico para publica��es legais e divulga��o de seus atos	Cons�rcio Intermunicipal de Prote��o a Crian�a e ao Adolescente da Comarca de S�o Jo�o do Iva�	Resolu��o
	27/04/2015 09:40:34	Ata de Registro de Pre�o n� 46-47-56 e 53 -2015	Ata de Registro de Pre�o
	27/04/2015 09:37:22	Aviso de Licita��o - Preg�o n� 45 ao 47-2015 e Concorr�ncia P�blica n�01-2015	Licita��es
	27/04/2015 09:36:51	Cancelamento de Licita��o - Preg�o Presencial n� 42-2015	Licita��es
	24/04/2015 08:56:52	Plano de Trabalho - Casa Lar Faxinal	Plano de Trabalho
	17/04/2015 08:05:44	Portaria n� 003-2015- Nomeia Celso Makita Acessori Juridico do Presidente da C�mara.	C�mara Municipal de Lunardelli	Portarias
	23/04/2015 17:29:42	Edital n� 01-2015 - PSS - Processo Seletivo Simplificado - Professor Orientador.	Departamento Municipal de Educa��o	Edital
	22/04/2015 16:16:11	Portaria n�141-2015 Nomea��o da Comiss�o de Recebimentos de Bens	Portaria - Prefeitura Municipal
	22/04/2015 16:13:47	Resolu��o n�003-2015 - Institui Comiss�o da Organiza��o da VI Confer�ncia Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente.	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente	Resolu��es
	22/04/2015 16:13:03	Resolu��o n� 002-2015 - Disp�e sobre a Comiss�o Examinadora para a Elei��o do Conselho Tutelar.	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente	Resolu��es
	20/04/2015 10:14:25	Edital n� 02-2015 - Homologa Provis�rias das Inscir��es do PSS n� 01-2015	Edital
	20/04/2015 10:03:04	Decreto n� 2208-2015 - Convoca Candidato do PSS n�01-2014 - Fisioterapeuta.	Decretos
	23/03/2015 16:18:50	1� Termo Aditivo ao Contrato - Prosperity Empreendimentos	C�mara Municipal de Lunardelli	Termo Aditivo ao Contrato
	14/04/2015 08:40:52	Notifica��o Extrajudicial - Visando manuten��o da estrada na �gua do Guaret�	Notifica��o Extrajudicial
	13/04/2015 09:37:25	Portaria n� 126-2015 - Nomea��o de Tiago Cobianchi Ribeiro	Portaria - Prefeitura Municipal
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.