Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/11/2016 10:47:48	Decreto n° 2325-2016 Abre Crédito Adicional	Decretos
	17/10/2016 10:47:02	Decreto n° 2318-2016 Abre Crédito Adicional	Decretos
	03/11/2016 10:46:01	Decreto n° 2324-2016 Abre Crédito Adicional	Decretos
	31/08/2016 10:44:18	Decreto n°2311-2016 - Abre Crédito Adicional	Decretos
	06/07/2016 09:51:10	Ata de Registro de Preço nº48-2016 Empresa Jornalística	Licitações
	06/07/2016 09:50:35	Adjudicação e Homologação - Pregão nº48-2016 Empresa Jornalística	Licitações
	25/08/2016 09:33:33	Ata de Registro de Preço -Pregão nº45-2016 - Coleta de Resíduos Sólidos.	Licitações
	24/08/2016 09:32:50	Adjudicação e Homologação - Pregão nº 45-2016 - Coleta de Resíduos Sólidos.	Licitações
	16/12/2016 11:49:49	Resolução n°16-2016 - Aprova Plano Decenal do Direito da Criança e do Adolescente.	Conselho Municipal de Assistência Social
	16/12/2016 11:49:06	Resolução n°15-2016 - Aprova Planejamento Anual do Serviço de Proteção Básica de 2017	Conselho Municipal de Assistência Social
	16/12/2016 11:48:42	Resolução n°14-2016 Aprova Balancete das Despesas do Fundo de Assistencia Social.	Conselho Municipal de Assistência Social
	16/12/2016 11:27:25	Lei n° 1128-2016 - Autoriza crédito adicional suplementar.	Leis
	16/12/2016 11:21:17	Decreto n°2338-2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar.	Decretos
	17/11/2015 14:30:51	Termo Aditivo à Ata 12-2015 - Nelson do Carmo & LTDA	Termos Aditivos
	13/12/2016 11:00:49	Edital nº 020-2016 - Convocação de Candidatos do Concurso Público de 2016 -Assistente Social	Concurso Público
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.