Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/12/2016 13:33:16	Portaria n° 385-2016 - Exoneração de Claudiney Deldotto	Portarias
	30/12/2016 13:32:45	Portaria n° 384-2016 - Exoneração de Aroldo José da Silva	Portarias
	30/12/2016 13:32:20	Portaria n° 383-2016 - Exonera Aparecida Ernes de Santana Doener	Portarias
	30/12/2016 13:31:14	Portaria n°382-2016 - Exoneração de Anna Caroline Miscálo	Portarias
	30/12/2016 13:30:50	Portaria n° 381-2016 - Exoneração de Anderson Geovane Tambaruci	Portarias
	30/12/2016 13:30:18	Portaria n° 380-2016 - Rescindir Terminos do Contratos Temporaios	Portarias
	29/12/2016 09:43:01	Decreto n°2343-2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar	Decretos
	29/12/2016 09:42:23	Lei n° 1130-2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar.	Leis
	23/12/2016 12:52:57	Portaria nº 379-2016 - Rescindir Termino dos Contratos Temporaios	Portarias
	23/12/2016 12:52:30	Portaria nº 376-2016- Exoneração por motivo de Aposentadoria Aparecida de Fatima Honorio	Portarias
	23/12/2016 12:46:57	Lei nº1129-2016 Autoriza crédito adicional suplementar	Leis
	23/12/2016 12:46:20	Decreto nº 2340-2016 Abre crédito Adicional Suplementar.	Decretos
	12/12/2016 11:02:13	Decreto n° 2337-2016 Abre Crédito Adicional	Decretos
	31/10/2016 11:01:10	Decreto n° 2323-2016 Abre Crédito Adicional	Decretos
	07/12/2016 11:00:26	Decreto n° 2334-2016 Abre Crédito Adicional	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.