Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	26/08/2024 15:17:15	AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPE EM CBUQ SOBRE PEDRA POLIÉDRICAS, CALÇADAS, RAMPAS DE ACESSIBILIDADE E SINALIZAÇÃO VIÁRIA A SEREM EXECUTADAS NA AVENIDA SETE DE SETEMBRO E RUAS: PIAUÍ, MANOEL CARLOS DE PAULA, VALDEMAR LESAK E SANCHES SOUZA, ATRAVÉS DO CONVÊNIO N° 712/2024 - SECID	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	26/08/2024 11:22:56	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 155 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33 - 2024 - PRIME MECANICA E AUTO PEÇAS LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	12/08/2024 11:03:28	PORTARIA Nº 402 - 2024 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - SANDRA ANDREA JUDAY	PORTARIAS
	23/08/2024 15:55:53	DECRETO Nº 2892 - 2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	DECRETOS
	23/08/2024 14:26:14	Lei 1.426/2024 "Dispõe sobre a criação e estruturação da Procuradoria Jurídica Geral do Município de Lunardelli e dá outras providências"	LEIS
	23/08/2024 14:22:52	Lei 1.425/2024 "Dispõe sobre a baixa da servidão amigável de passagem concedida para a instalação de abastecedouro comunitário nas propriedades registradas sob as matrículas nº 5252 e nº 5250 do Cartório de Registro de Imóveis de São João do Ivaí/PR e dá outras providências."	LEIS
	23/08/2024 13:36:06	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 159 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO 34 - 2024 - CRIDS MERCADO LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	23/08/2024 13:32:23	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 158 - 2024 - PREGÃO ELETRÕNICO Nº 34 - 2024 - CRF ALIMENTOS LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	06/08/2024 11:34:41	PORTARIA Nº 388 - 2024 - CONCEDE LICENÇA PREMIO À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA - MARCOS ELVIRA GONÇALVES	PORTARIAS
	02/08/2024 11:26:00	PORTARIA Nº 382 - 2024 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RENATA ANDRESSA CAVALCANTE	PORTARIAS
	10/05/2024 11:24:00	PORTARIA Nº 216 - 2024 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA - ANDERSON DE LIMA CLABUXAR	PORTARIAS
	22/08/2024 11:22:49	PORTARIA Nº 416 - 2024 - CONCEDE LICENÇA PREMIO À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - JOSIANE DA SILVA MAZZO	PORTARIAS
	01/08/2024 11:21:00	PORTARIA Nº 378 - 2024 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA - DAIANE CAMILA ROMANO	PORTARIAS
	23/08/2024 11:11:39	EDITAL Nº 015 - 2024 - CONVOCA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, PARA CONTRATAÇÃO REGIME ESTATUTÁRIO DE PROVIMENTO EFETIVO	EDITAIS
	23/08/2024 10:48:30	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 139 - 2024 - PREGÇAO ELETRÔNICO Nº 27 - 2024 - CRIDS MERCADO LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.