Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/04/2024 13:44:00	Lei nº 1.408/2024 - "dispõe sobre a alteração do quadro de servidores, instituído pela Lei Municipal 1.339/2022, e dá outras providências"	LEIS
	27/03/2024 13:38:07	PORTARIA Nº 130 - 2024 - DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - LUCILENE RUELA DE OLIVEIRA ROSA	PORTARIAS
	27/03/2024 13:37:34	PORTARIA Nº 132 - 2024 - DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - DAIANE CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO	PORTARIAS
	27/03/2024 13:36:46	PORTARIA Nº 137 - 2024 - DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - ALINE FABIANA MENEZES DOS SANTOS	PORTARIAS
	10/04/2024 10:36:00	Resolução nº03-2024 - Relatorio de Gestão Fiscal 2023	RESOLUÇÕES
	10/04/2024 10:35:00	Resolucão nº 02-2024 - Relatorio Detalhado Quadrimestral 2023- Conselho da Saude	RESOLUÇÕES
	10/04/2024 10:26:05	EXTRATO E CONTRATO Nº 56 - 2024 - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 01 - 2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EVENTOS ESPORTIVOS PARA REALIZAÇÃO DE CORRIDA PEDESTRE - LUIS FERNANDO NUCCI PASQUARELLI	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	05/03/2021 16:18:32	EXTRATO E CONTRATO Nº 39 - 2021 - PREGÃO Nº 8 - 2021 - N63 COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA - EIRIELI	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	25/08/2023 14:59:30	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64 - 2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE TENDAS, GRADES DE PROTEÇÃO, PAINEL DE LED, PISO EM COMPENSADO NAVAL, PALCO E EQUIPAMENTOS DE SOM E ILUMINAÇÃO PARA REALIZAÇÃO EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI-PR	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	09/04/2024 13:45:17	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 1 - 2024 - Contratação de empresa especializada em evento esportivo para a realização de Corrida Pedestre 5 KM "2ª CORRIDA DA CAPITAL DA FÉ", que será realizada em nosso município no dia 05/05/2024.	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	10/01/2024 15:48:30	Decreto nº2850-2024 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	04/04/2024 15:10:52	TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO - VAGA DO CONCURSO PÚBLICO REGIME ESTATUTÁRIO 001 - 2023	CONCURSO PÚBLICO	TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO
	05/04/2024 15:08:00	EDITAL Nº 003 - 2024 - CONVOCA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, PARA CONTRATAÇÃO REGIME ESTATUTÁRIO DE PROVIMENTO EFETIVO	EDITAIS
	27/03/2024 13:56:42	PORTARIA Nº 131 - 2024 - DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - VERONICA DE CASSIA ALMEIDA	PORTARIAS
	27/03/2024 13:54:55	PORTARIA Nº 126 - 2024 - DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - LUIZ CARLOS DE SOUZA	PORTARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.