Prefeitura Municipal de Lunardelli

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	27/05/2015 16:42:01	Edital n�02-2015 - Retifica��o - Elei��o do Conselho Tutelar	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente	Edital
	27/05/2015 16:41:15	Resolu��o n�004-2015 - Institui Mesa Diretiva do Conselho dos Direitos da Crian�a e do Adolescente	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente	Resolu��es
	26/05/2015 09:46:17	Decreto n�2216-2015 - Convoca Candidatos aprovados no PSS n�001-2015	Decretos
	26/05/2015 09:42:06	Portaria n�180-2015 - Nomeia Comiss�o Intersetorial do Programa Bolsa Fam�lia	Portaria - Prefeitura Municipal
	26/05/2015 09:41:12	Decreto n�2214-2015 - Nomea��o do Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente	Decretos
	25/05/2015 09:21:37	Decreto n�2215-2015 - Altera��es na Comiss�o de Avalia��o do Cadastro �nico	Decretos
	21/05/2015 09:55:44	Edital n�007-2015 Homologa resultado classificat�rio final - PSS n� 01-2015	Edital
	21/05/2015 08:35:55	Portaria n�179-2015 Designa Funcion�rias para Cuidadoras	Portaria - Prefeitura Municipal
	20/05/2015 15:38:32	Contrato n� 20-2015 Generos Aliment�cios Perec�veis para o Dep. Educa��o	Contratos
	20/05/2015 15:37:53	Contrato n� 19-2015 - Concerto de Geomembrana - Aterro Sanit�rio	Contratos
	15/05/2015 15:56:39	Aviso de Licita��o n�48 � 55 - 2015	Licita��es
	15/05/2015 15:55:55	Ata de registro de Pre�o n� 43, 44, 59, 60, 62, 63 e 64-2015	Ata de Registro de Pre�o
	15/05/2015 08:52:08	Edital n� 006-2015 - Resultado Classificat�rio Final - PSS n�01-2015	Edital
	11/05/2015 14:12:36	Demonstrativo da Execu��o Orcamentaria das despesas por Fun��o - Subfun��o - RREO 2� bimestre	Relat�rios	Relat�rio Resumido da Execu��o Or�ament�ria - RREO 2� Bimestre
	11/05/2015 14:11:33	Demonstrativo da Receita de Aliena��o de Ativos e Aplica��o dos Recursos - RREO 2� bimestre	Relat�rios	Relat�rio Resumido da Execu��o Or�ament�ria - RREO 2� Bimestre
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.