Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/06/2015 08:21:04	Aviso de Licita��o - Preg�o Presencial n�59 � 64-2015 - Chamada P�blica n�01-2015	Licita��es
	01/06/2015 08:20:06	Portaria n�188-2015 - Designa Pregoeiro Leide Patr�cia e Equipe de apoio	Portaria - Prefeitura Municipal
	11/06/2015 09:57:50	Decreto n�2220-2015 - Abre Cr�dito Especial - Quadra Poliesportiva	Decretos
	10/06/2015 15:53:59	Edital n�004-2015 - Homologa��o das Incri��es - Elei��o Conselho Tutelar.	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente	Edital
	10/06/2015 14:39:13	Lei n�1090-2015 Autoriza Cr�dito adicional especial para a Constru��o da Quadra Poliesportiva.	Leis
	09/06/2015 14:54:26	Decreto n� 2213-2015 Abre cr�dito adicional suplementar.	Decretos
	09/06/2015 14:52:43	Decreto n� 2212-2015 Abre Cr�dito Adicional Suplementar	Decretos
	09/06/2015 14:51:10	Decreto n�2211-2015 Abre Cr�dito Adicional Suplementar	Decretos
	03/06/2015 15:28:22	Portaria n� 185-2015 - Licen�a Tereza de Oliveira da Silva	Portaria - Prefeitura Municipal
	01/06/2015 11:44:44	Resolu��o n�007-2015 Aprova Demonstrativo Financeirode Servi�o_Programas e Gest�o do SUAS	Conselho Municipal de Assist�ncia Social	Resolu��es
	01/06/2015 11:42:12	Decreto 2218- Ponto Facultativo Feriado de Corpus Christi	Decretos
	29/05/2015 14:58:10	Aviso de Licita��o n� 56 � 58-2015	Licita��es
	29/05/2015 14:18:22	Formul�rio de Recurso - Elei��es Unificadas para o Conselho Tutelar.	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente	Formul�rio para Recurso - Elei��es Conselho Tutelar .
	29/05/2015 14:16:05	Edital n �003-2015 - Homologa��o das Inscri��es para Elei��es Unificadas do Conselho Tutelar	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente	Edital
	27/05/2015 16:45:53	Resolu��o n�005-2015 - Altera composi��o dos membros do Conselho do direito da Crian�a e do Adolescente	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente	Resolu��es
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.