Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/07/2015 15:09:52	Gabarito Provis�rio - Elei��es Conselho Tutelar	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente	Prova e Gabarito - Elei��es do Conselho Tutelar 2015
	01/07/2015 15:06:31	Prova de Conhecimento sobe o Estatuto da Crian�a e do Adolescente - Elei��o Conselho Tutelar	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente	Prova e Gabarito - Elei��es do Conselho Tutelar 2015
	01/07/2015 08:32:37	Lei n�1093-2015 - LDO - Lei de Diretrizes Or�ament�rias de 2016	Leis
	25/06/2015 10:25:17	Contrato n�22-2015 - Internet Copel .	Contratos
	19/05/2015 16:19:57	Edital n�05-2015 Homologa��o Final das Inscri��es para Elei��o - Conselho Tutelar.	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente	Edital
	23/06/2015 16:12:29	PLANO MUNICIPAL DE EDUCA��O - 2015	Plano de Educa��o
	23/06/2015 16:03:46	Lei n�. 1092-2015 Aprova Plano Municipal de Educa��o	Leis
	22/06/2015 15:08:45	Lei n�1091-2015 Atualiza��o do piso salarial do magist�rio - CEMEI	Leis
	19/06/2015 09:21:51	Resolu��o n�008-2015 - Aprova��o do Termo de Ades�o do Incentivo II e Plano de A��o do Programa Fam�lia Paranaense.	Conselho Municipal de Assist�ncia Social	Resolu��es
	12/06/2015 11:07:28	Decreto n�2226-2015 - Confer�ncia Municipal de Sa�de	Decretos
	17/06/2015 09:36:02	Decreto n� 2225-2015 Substitui membros do Comit� Local do Programa Familia Paranaense	Decretos
	17/06/2015 09:35:32	Decreto n� 2224-2015 Substitui membros do Comit� Municipal do Programa Familia Paranaense	Decretos
	16/06/2015 15:25:24	Decreto n� 2223-2015 Conferencia de Seguran�a Alimentar e Nutricional.	Decretos
	15/06/2015 15:26:24	Contrato n� 23-2015 G�neros Aliment�cios - APAE	Contratos
	15/06/2015 15:24:36	Contrato n�. 21-2015 Loca��o Banheiros Qu�mico	Contratos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.