Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/02/2017 16:27:04	Aviso de Licitação n°07-2017 - Aquisição de Gêneros Alimentícios para ASSISTÊNCIA SOCIAL.	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	14/02/2017 16:26:29	Aviso de Licitação n°06-2017 - Aquisição de Gêneros Alimenticios para Paço Municipal.	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	08/02/2017 15:50:22	Aviso de Licitação n°05-2017 - Aquisição de Tintas Imobiliarias e Material de Pintural	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	10/02/2017 17:42:25	Termo de Homologação e Adjudicação - Pregão n°04-2017 - PNEUS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	10/02/2017 09:25:52	Aviso de Licitação n°01-2017 - Locação de Softwares para específico para Gestão da Câmara Municipal.	LICITAÇÃO CÂMARA DE VEREADORES	AVISO DE LICITAÇÃO
	07/02/2017 08:31:04	Contrato de Rateio - CIS Consorcio Intermunicipal de Saúde.	CONTRATOS
	16/01/2017 10:58:26	1° Termo Aditivo ao Contrato n°40-2016 - Lavagem de Veículos.	TERMOS ADITIVOS
	02/02/2017 10:59:33	Decreto n°2353-2017 Nomeia Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA	DECRETOS
	02/02/2017 10:58:38	Decreto n°2352-2017 Nomeia Conselho Municipal da Assistencia social - CMAS	DECRETOS
	09/02/2017 17:02:32	Dispensa n°04-2017 - Material de Construção CMEI	LICITAÇÕES	DISPENSAS
	06/01/2017 16:49:23	Termo de Ratificação - Dispensa n°03-2017 - Combustível	LICITAÇÕES	TERMOS DE RATIFICAÇÕES
	06/01/2017 16:47:43	Dispensa n°03-2017 - COMBUSTÍVEL	LICITAÇÕES	DISPENSAS
	31/01/2017 15:52:29	Lei 1134-2017- Reajuste do Salário dos Motoristas e Operadores de Maquinas.	LEIS
	31/01/2017 15:51:46	Lei 1133-2017- Reajuste Salário do funcionalismo Público Municipal	LEIS
	31/01/2017 15:50:34	Lei 1132-2017 - Cria Departamento de Compras e Licitações	LEIS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.