Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/01/2017 16:47:43	Dispensa n°03-2017 - COMBUSTÍVEL	LICITAÇÕES	DISPENSAS
	31/01/2017 15:52:29	Lei 1134-2017- Reajuste do Salário dos Motoristas e Operadores de Maquinas.	LEIS
	31/01/2017 15:51:46	Lei 1133-2017- Reajuste Salário do funcionalismo Público Municipal	LEIS
	31/01/2017 15:50:34	Lei 1132-2017 - Cria Departamento de Compras e Licitações	LEIS
	31/01/2017 15:50:06	Lei n°1131-2017 - Autoriza recomposição salarial do Poder Legislativo	LEIS
	31/01/2017 15:19:05	Aviso de Licitação Pregão n°04-2017 - Aquisição de Pneus, Câmaras e Protetores.	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	01/11/2006 16:05:00	LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI	LEIS
	11/01/2017 17:15:41	Aviso de Licitação Pregão n°03-2017 - Cestas Básicas	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	18/01/2017 14:06:00	Decreto Retificado nÂ° 2350-2017 - Regulamenta Fundo da Assistência Social	DECRETOS
	09/01/2017 14:37:39	Aviso de Licitação n°02-2017 - Aquisição de Combustível.	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	09/01/2017 14:36:47	Aviso de Licitação n°01-2017 - Aquisição de Materiais de construção para reforma no CRAS	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	02/01/2017 16:56:25	Decreto nº2346 -2017 Cancela Processos Licitatórios e Contratos e Declara condição emergencial.	DECRETOS
	11/01/2017 13:56:42	Decreto nº2344-2017 Reajusta valor de Diária do Prefeito e Vice	DECRETOS
	11/01/2017 13:55:19	Decreto nº2345-2017 Reajusta valor de Diária dos Funcionários Municipais	DECRETOS
	05/01/2017 08:39:54	Ata de Posse - Mandato 2017 a 2020 - Reinaldo Grola.	ATA DE POSSE
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.