Prefeitura Municipal de Lunardelli

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	10/08/2015 14:29:42	Decreto n�2237-2015 Interdita��o do CMEI - Beatriz Deldotto.	Decretos
	10/08/2015 14:27:42	Portaria n� 246-2015 - Nomea��o Nelson Joaquim de Oliveira - Chefe de Gabinete.	Portaria - Prefeitura Municipal
	10/08/2015 14:27:07	Portaria 245-15 - Nomea��o Esmael Matia Chefe de Gabinete.	Portaria - Prefeitura Municipal
	10/08/2015 14:26:35	Portaria n� 222-2015 - Exonera��o Regina Aparecida Galego	Portaria - Prefeitura Municipal
	10/08/2015 14:25:47	Aviso de Licita��o - Prorroga��o de Prazo n� 70 e 71 - 2015	Licita��es
	05/08/2015 15:44:23	Decreto nº2234-2015 Abre credito adicional por anulação de dotação	Decretos
	05/08/2015 15:43:23	Decreto nº 2232-2015 Abre crédito suplementar por superavit financeiro	Decretos
	05/08/2015 15:43:02	Decreto nº2231-2015 Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação	Decretos
	05/08/2015 15:42:43	Decreto nº2230-2015 Abre crédito suplementar por anulação de dotação	Decretos
	31/07/2015 14:59:19	Retificação do ANEXO I do Edital nº001-2014 - Conteúdo Programático do Concurso da Câmara Municipal.	C�mara Municipal de Lunardelli	Edital
	31/07/2015 14:58:00	Retificação do Edital nº001-2014 - Concurso Câmara Municipal de Lunardelli	C�mara Municipal de Lunardelli	Edital
	31/07/2015 14:56:23	Edital nº 001-2015 - Reabertura do Concurso Público nº001-2014	C�mara Municipal de Lunardelli	Edital
	31/07/2015 09:09:48	Resolu��o n�008-2015 - Disp�e sobre a nova diretoria do Conselho Municipal de Assistencia Social	Conselho Municipal de Assist�ncia Social	Resolu��es
	27/07/2015 10:43:16	Portaria N� 04-2015 - Comiss�o Fiscalizadora Concurso P�blico n �01-2014 C�mara Municipal.	C�mara Municipal de Lunardelli	Portarias
	27/07/2015 10:26:05	Decreto n�2233-2015 Respons�veis pelos m�dulos do Portal da Transpar�ncia.	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.