Prefeitura Municipal de Lunardelli

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	08/09/2015 08:37:03	Ata de Registro de Pre�o de 80 � 101-2015	Ata de Registro de Pre�o
	08/09/2015 08:36:00	Aviso de Licita��o - Preg�o Presencial n�76-2015	Licita��es
	04/09/2015 08:34:53	Edital n�009-2015 - Rela��o dos n�meros dos candidatos � Conselheiros Tutelares.	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente	Edital
	04/09/2015 09:39:18	Edital nº002-2015 - Homologação das Inscrições do Concurso Público nº001-2014	C�mara Municipal de Lunardelli	Edital
	04/09/2015 09:37:05	Cronograma do Concurso Público da Câmara de Lunardelli	C�mara Municipal de Lunardelli	Cronograma do Concurso Público
	01/09/2015 08:20:29	Portaria n� 262-15 - Nomea��o de Carlos Rodrigues Gomes.	Portaria - Prefeitura Municipal
	01/09/2015 08:20:01	Lei n�1096-2015 Retifica artigo da Lei 1073-2014 Lei de doa��o de terreno.	Leis
	01/09/2015 08:19:38	Lei n�1095-2015 Cria Conselho de Seguran�a Alimentar - COMSEA	Leis
	01/09/2015 08:19:02	Lei n�1094-2015 - Atualiza��o do Piso Salarial do Auxiliar de Ensino.	Leis
	31/08/2015 08:29:42	Decreto n�2242-2015- Abre Cr�dito Adicional Suplementar	Decretos
	26/08/2015 16:50:43	Decreto n�2241-2015 Convoca para Confer�ncia do Idoso	Decretos
	25/08/2015 13:48:20	CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA 2016	Convites
	20/08/2015 14:34:32	Decreto n�2239-2015 Transfere Comemora��es de 07 de Setembro para o dia 04 de Setembro	Decretos
	17/08/2015 15:34:46	Decreto n�2238-2015 - Disp�e sobre a nomea��o do Conselho Municipal de Assist�ncia Social	Conselho Municipal de Assist�ncia Social	Decretos
	10/08/2015 16:36:32	Edital n�008-2015 - Rela��o dos Candidatos ao Conselho Tutelar	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente	Edital
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.