Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/10/2015 08:54:55	Edital nº001-2015 Abertura do Concurso Público para Prefeitura de Lunardelli (Estatutário)	Concurso Público	Editais
	21/10/2015 08:54:12	Portaria nº 311-2015 Nomeação da Comissão Fiscalizadora do Concurso Público Nº001-2015	Concurso Público	Portarias
	20/10/2015 15:31:57	Decreto nº 2242-2015 - Abertura de Crédito Adicional	Decretos
	20/10/2015 15:31:37	Decreto nº2236-2015-Abertura de Crédito Adicional	Decretos
	20/10/2015 15:31:12	Decreto nº2235-2015 - Abertura de Crédito Adicional	Decretos
	19/10/2015 08:43:07	Ata de Registro de Preço nº 101,103, 104 e 109-2015	Ata de Registro de Pre�o
	19/10/2015 08:42:44	Aviso de Licitação - Prorrogação de Prazo nº77 à 82 - Pregão Presencial nº 83 e 84 - 2015	Licita��es
	19/10/2015 08:28:05	Edital nº 007-2015 Concurso Câmara Municipal - Resultado Provisório	C�mara Municipal de Lunardelli	Edital
	19/08/2014 10:41:28	Contrato nº39-2015 - Serviços Médicos Urgentes	Contratos
	15/10/2015 15:05:10	Termo de Cessão de Equipamento Enfardadeira .	Termos de Cessão
	14/10/2015 15:34:04	Resolução nº010-2015 - Aprova Balancete das Despesas do Fundo de Assistência Social	Conselho Municipal de Assist�ncia Social	Resolu��es
	13/10/2015 15:02:29	Decreto nº2244-2015 - Alteração dos Membros do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.	Decretos
	13/10/2015 14:58:47	Lei nº 1099-2015 - ACAMPAR - Associação de Câmara, Vereadores e Gestores Públicos.	Leis
	08/10/2015 15:06:22	Decreto nº2249-2015 - Revoga Decreto de Interdição do CMEI - Beatriz Deldotto	Decretos
	08/10/2015 15:04:16	Decreto nº 2231-2015 - Republicado por Correção - Crédito Adicional	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.