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27/03/2017 15:25:15 Anexo XIV - Balanço Patrimonial 2016 ANEXO XIV - BALANÇO PATRIMONIAL
22/09/2016 17:09:05 CONVITE AUDIÊNCIA PUBLICA - 2º QUADRIMESTRE 2016 Convites
22/03/2017 17:03:22 Lei n°1139-2017 - Dispõe sobre a inclusão do Parágrafo único - Lei 1071-2014 LEIS
21/03/2017 16:59:30 CONVITE AUDIÊNCIA - APRESENTAR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018 CONVITE
21/03/2017 16:59:04 CONVITE AUDIENCIA - APRESENTAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 CONVITE
21/03/2017 16:55:48 LEI n° 1138 - 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR LEIS
21/03/2017 16:54:50 DECRETO N° 2365-2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DECRETOS
20/03/2017 16:47:46 PORTARIA n° 189-2017 - Nomeação de ZILDA GONÇALVES DOS SANTOS PORTARIAS
16/03/2017 16:37:17 TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO - JENIFER TAIS RETAMERO CONCURSO PÚBLICO TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO
16/03/2017 16:35:46 TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO - NATALIA MOREIRA CONCURSO PÚBLICO TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO
15/03/2017 16:34:49 TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO - JOÃO JORGE CONCURSO PÚBLICO TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO
16/03/2017 16:34:16 PORTARIA N°184-2017 - Nomeação LUCIANA BATISTA DE MORAIS CONCURSO PÚBLICO PORTARIAS
15/03/2017 16:21:44 DECRETO Nº 2362 -2017 NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DECRETOS
15/03/2017 16:20:48 DECRETO Nº 2363-2017 - NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL DECRETOS
15/03/2017 16:20:20 DECRETO Nº 2361-2017 - INTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI DECRETOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.