Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/11/2015 10:39:16	Portaria nº335-2015 - Designa Marcelo Peres Diretor Administrativo	Portaria - Prefeitura Municipal
	11/11/2015 10:38:41	Portaria nº334-2015 - Concede Licença Maternidade à Daiane Vanjura	Portaria - Prefeitura Municipal
	10/11/2015 16:43:09	Portaria nº 332-2015 Comissão para elaboração e monitoramento do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente.	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente	Portarias
	10/11/2015 15:41:33	Decreto Legislativo nº001-2015 Abre Credito Adicional Suplementar.	C�mara Municipal de Lunardelli	Decretos
	10/11/2015 15:38:27	Deferimento das Solicitações de Isenção da Taxa de Inscrição Pós-Recurso - Edital nº002-2015	Concurso Público
	10/11/2015 15:38:08	Deferimento das Solicitações de Isenção da Taxa de Inscrição Pós-Recurso - Edital nº001-2015	Concurso Público
	09/11/2015 15:57:00	Decreto Legislativo nº002-2015 Convocação dos Candidatos aprovados no Concurso Público da Câmara de Lunardelli	C�mara Municipal de Lunardelli	Decretos
	05/11/2015 15:59:07	Resolução nº 005-2015 Concurso Câmara Municial Lunardelli - Homologação Final	C�mara Municipal de Lunardelli	Resolu��es
	03/11/2015 14:16:16	Edital nº 009-2015 Concurso Câmara de Lunardelli - Homologações Final.	C�mara Municipal de Lunardelli	Edital
	03/11/2015 09:52:14	Decreto Nº 2247-2015 - Abre Crédito Adicional Suplementar	Decretos
	03/11/2015 09:51:37	Decreto Nº 2246-2015 - Abre Crédito Adicional Suplementar	Decretos
	03/11/2015 08:23:19	Aviso de Licitação nº85 e 86 - 2015	Licita��es
	30/10/2015 16:52:42	Anexo Unico do Edital de Deferimento das Solicitações de Isenção da taxa - Edital nº002-2015	Concurso Público
	30/10/2015 16:52:01	Deferimento das Solicitações de Isenção da Taxa de Inscrição - Edital nº002-2015	Concurso Público
	30/10/2015 16:51:23	Deferimento das Solicitações de Isenção da Taxa de Inscrição - Edital nº001-2015	Concurso Público
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.