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25/11/2015 16:38:46 Anexo VIII - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção em Desenvolvimento do Ensino - mde Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 5º Bimestre
25/11/2015 16:38:02 Anexo II - Demonstrativo da execução das despesas por função-subfunção Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 5º Bimestre
25/11/2015 16:37:34 Demonstrativo das Despesas com Assistência Social Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 5º Bimestre
23/11/2015 08:50:37 Aviso de Licitação nº87 à 95 - 2015 Licitações
23/11/2015 08:50:19 Ata de Registro de Preço nº86 e 73 -2015 Ata de Registro de Preço
20/11/2015 16:14:38 Lei nº 1101-2015 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2016 Leis
20/11/2015 15:37:58 Portaria nº 006-2015- Nomeia Cristhiane Angelica Bertoni Advogada da Câmara Municipal de Lunardelli Câmara Municipal de Lunardelli Portarias
24/09/2015 15:21:14 Portaria nº005-2015 Nomeia Fiscais para a prova do Concurso Público da Câmara Municipal de Lunardelli Câmara Municipal de Lunardelli Portarias
19/11/2015 15:42:47 Decreto nº2252-2015 Conselho municipal de Acompanhamento e Controle Social e de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica FUNDEB Decretos
19/11/2015 15:42:28 Resolução nº013-2015 Relatorio de Justificativa da Reprogramação do Incentivo II- Programa Familia Paranaense Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Decretos
19/11/2015 15:42:02 Resolução nº012-2015 - Relatorio de Gestão Físico Financeira da Prestação de Contas Parcial do Programa Família Paranaense Conselho Municipal de Assistência Social Resoluções
16/11/2015 14:34:10 Ata de Registro de Preço nº77 à 82 e 84 -2015 Ata de Registro de Preço
16/11/2015 14:32:51 Homologação - Comissão Permanente de Licitação Homologação
12/11/2015 13:16:59 Decreto Legislativo Nº 002-2015 - RETIFICAÇÃO - Convoca candidatos aprovados do Concurso Público da Câmara Municipal de Lunardelli Câmara Municipal de Lunardelli Decretos
12/11/2015 10:50:40 Lei nº1100-2015 - Altera a Nomeclatura dos Diretores de Departamento Leis
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.