Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/05/2017 15:28:36	Resolução n°002-2017 Aprovar Plano de Ação para Incentivo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo	CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
	28/04/2017 09:17:59	AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO N°25 - 2017 - HIGIENE E LIMPEZA.	LICITAÇÕES
	28/04/2017 09:17:22	AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO N°24 - 2017 - GÊNERO ALIMENTÍCIO EDUCAÇÃO.	LICITAÇÕES
	28/04/2017 09:15:00	AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO- PREGÃO NÂ°020-2017 - AQUISIÇÃO DE TONNER	LICITAÇÕES
	28/04/2017 17:21:40	Aviso de Licitação - Pregão nº32-2017 - Transportes de Pacientes	LICITAÇÕES
	28/04/2017 17:20:53	Aviso de Licitação - Pregão n°031-2017 - Coffe Break	LICITAÇÕES
	26/04/2017 14:59:54	Aviso de Licitação n°029-2017 - Serviços Gráficos .	LICITAÇÕES
	26/04/2017 08:26:16	Lei n°1143-2017 - Dispõe sobre Obrigações de Pequeno Valor	LEIS
	26/04/2017 08:23:11	Lei n°1142-2017 Dispõe sobre Carga Horária da Nutricionista	LEIS
	25/04/2017 14:43:23	Aviso de Licitação Pregão n°028-2017 - Serviço de Lanternagem ou Funilaria e Pintura.	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	25/04/2017 14:42:55	Aviso de Licitação Pregão n°027-2017 - Serviços Mecânicos e de Torno e Solda	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	25/04/2017 14:40:23	Aviso de Adiamento de Pregão n° 23-2017- Tendas, Banheiros Quimicos e Fogos para as FESTIVIDADES	LICITAÇÕES	AVISO DE ADIAMENTO
	25/04/2017 14:36:02	REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Lei n° 1141-2017 - Dispõe sobre o Loteamento Morada do Sonho	LEIS
	25/04/2017 14:34:21	REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - Decreto nº 2370-2017 - Aprova Loteamento Urbano Morada do Sonho	DECRETOS
	20/04/2017 14:47:42	Requerimento de LAS - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - Lote 13 e 14 Gleba Ubá	LICENÇAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.