Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/05/2017 13:21:38	AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO - Pregão n°024-2017 Gênero Alimentício - Dpto Educação	LICITAÇÕES
	05/05/2017 16:51:17	Decreto n° 2371-2017 - Crédito Adicional Suplementar	DECRETOS
	05/05/2017 16:50:47	Decreto n°2367-2017 - Crédito Adicional Suplementar	DECRETOS
	05/05/2017 16:50:08	Decreto n° 2355-2017 - Crédito Adicional Suplementar	DECRETOS
	05/05/2017 14:52:17	Aviso de Licitação Pregão n°034-2017 - MATERIAL ESPORTIVO	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	05/05/2017 13:56:39	Aviso de Adiamento de Pregão n°030-2017 - Aquisição de Medicamentos .	LICITAÇÕES	AVISO DE ADIAMENTO
	20/04/2017 10:09:05	Edital nº 015-2017 - Convocação de Candidatos do Concurso Público clt - Agente de Saúde.	CONCURSO PÚBLICO	EDITAL
	26/04/2017 09:59:24	Portaria n° 228-2017 - Nomeação André Luis Vieira	PORTARIAS
	28/04/2017 09:56:11	Portaria 230-2017 - Nomeação Rosana Dal Col Domingues.	PORTARIAS
	28/04/2017 09:55:11	Portaria n° 229-2016 - Designa ÉZIO CÉSAR DE MELO	PORTARIAS
	03/05/2017 16:32:34	Aviso de Licitação Pregão n°033-2017 - SERVIÇOS E PEÇAS DE AUTO ELETRICA	LICITAÇÕES
	03/05/2017 15:36:01	Resolução n°007-2017 Regulamenta Comissão Permanente Instancia de Controle Social do Programa Bolsa Familia	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .
	03/05/2017 15:35:37	Resolução n°006-2017 Aprovação Prestação de Contas FEAS - PPAS 2016	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .
	03/05/2017 15:35:11	Resolução n°005-2017 Aprovar Plano de Ação para Incentivo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo CMAS	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .
	03/05/2017 15:29:08	Resolução n°004-2017 Aprovar Plano de Ação 2017 - Piso Paranaense de Assistencia Social PPAS	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.