Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/12/2015 09:06:04	Termo de Cessão de Equipamento Enfardadeira - Grupo Água Romana	Termos de Cessão
	14/12/2015 16:01:42	GABARITO PRELIMINAR - REGIME DE TRABALHO - CLT	Concurso Público
	14/12/2015 16:01:23	Edital nº002-2015 Divulgação do Gabarito Preliminar	Concurso Público	Editais
	14/12/2015 16:01:04	GABARITO PRELIMINAR - REGIME DE TRABALHO ESTUTÁRIO.	Concurso Público
	14/12/2015 16:00:28	Edital nº001-2015 - Divulgação do Gabarito Preliminar	Concurso Público	Editais
	14/12/2015 15:00:16	Aviso de Licitação nº096-2015	Licita��es
	14/12/2015 14:29:17	Lei nº1105 - 2015 Altera composição do Conselho do FUNDEB	Leis
	14/12/2015 14:28:58	Lei nº1104 - 2015 Ratifica Protocolo de Intenções - SAMU	Leis
	14/12/2015 14:28:35	Lei nº 1103-2015 Revoga a Lei nº1046-2013 - Doação de Terreno a Cohapar	Leis
	14/12/2015 14:13:05	Decreto nº22259 - 2015 Atualização d Valor da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública	Decretos
	14/12/2015 14:11:26	Decreto nº2258-2015 Transfere Feriado Municipal do Aniversário da cidade	Decretos
	08/12/2015 08:20:12	Edital nº002-2015 - Horário e Local da Prova Objetiva.	Concurso Público	Editais
	08/12/2015 08:19:50	Edital nº001-2015 - Horário e Local da Prova Objetiva.	Concurso Público	Editais
	30/11/2015 15:38:30	Edital nº10-2015 - Convoca Conselheiros Tutelares para Curso de Capacitação	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente	Edital
	07/12/2015 15:22:41	Edital nº001-2015 - Convocação para Cadastro de Títulos	Concurso Público	Editais
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.