Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/11/2015 11:01:52	Decreto nº2256-2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Decretos
	30/12/2015 08:38:44	Decreto nº2264-2015 - Institui Ponto Facultativo 04 à 08 de Janeiro 2016	Decretos
	30/12/2015 08:38:17	Portaria nº 381-2015 - Licença à Leide Patricia de Oliveira	Portaria - Prefeitura Municipal
	30/12/2015 08:37:51	Portaria nº 380-2015 Revoga a Pedido do cargo a Portaria de Leide Patricia de Oliveira	Portaria - Prefeitura Municipal
	30/12/2015 08:37:19	Portaria nº 379-2015 - Licença Prêmio à Efigênia Marta Simões	Portaria - Prefeitura Municipal
	30/12/2015 08:36:53	Ata de Registro de Preço nº 95 e 96-2015	Ata de Registro de Pre�o
	23/12/2015 11:07:11	Ata de Registro de Preço nº 79 e 85 à 95 - 2015	Ata de Registro de Pre�o
	27/11/2015 11:05:36	Portaria nº 352-2015 - Afastamento Licença Maternidade - Cintia Soncella Inocencio	Portaria - Prefeitura Municipal
	17/12/2015 17:02:48	Decreto nº 2262-2015 - Abre Crédito Adicional Suplementar	Decretos
	17/12/2015 15:01:08	Lei nº1106 - 2015 Cria o cargo de assessor jurídico do Prefeito	Leis
	17/12/2015 15:00:44	Decreto nº 2261-2015 - Cancelamento de Restos a Pagar Não Processados	Decretos
	15/12/2015 13:46:43	Decreto nº2251-2015 - Abre Crédito Adicional Suplementar	Decretos
	15/12/2015 13:40:51	Decreto nº2248-2015 Abre Crédito Adicional Suplementar	Decretos
	15/12/2015 09:06:45	Termo de Cessão de Equipamento Enfardadeira - Água do Leme	Termos de Cessão
	15/12/2015 09:06:24	Termo de Cessão de Equipamento Enfardadeira - Bairro Sarandi Agua Boa	Termos de Cessão
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.