Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/06/2017 15:24:29	Lei n°1146 - 2017 - LDO - Lei de Diretrizes Orçametários 2018	LEIS
	21/06/2017 15:23:05	Lei n°1145 - 2017 - Aprova Plano Plurianual - PPA 2018-2021	LEIS
	14/06/2017 13:36:09	Edital nº 016-2017 - Convocação de Candidatos do Concurso Público - Médico Veterinário	CONCURSO PÚBLICO	EDITAL
	14/06/2017 13:34:12	Decreto n° 2378-2017 Institui Ponto Facultativo em virtude do Feriado de Corpus Christi	DECRETOS
	05/06/2017 16:11:04	Portaria nº 272-2017 -Altera Carga horária Nutricionista	PORTARIAS
	09/06/2017 16:09:08	Portaria N° 266-2017 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Lunardelli	PORTARIAS
	08/06/2017 16:07:04	Aviso de Licitação Pregão nº 048-2017 Aquisição de Divisórias em Mármore.	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	08/06/2017 16:06:19	Aviso de Licitação Pregão nº 047-2017 - Assessoria para Conferência de Assistência Social	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	09/06/2017 16:01:18	Aviso de Licitação Pregão nº 050-2017 - Aquisição de Molas de Suspensão e Mão de Obra.	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	09/06/2017 15:43:38	Aviso de Licitação - Pregão nº0 49-2017 - Peças para Veículos de pequeno e médio porte.	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	07/06/2017 13:58:40	Aviso de Adiamento de Pregão 043-2017 - Assistência Técnica em equipamentos Laboratoriais, Odontológicos e Hospitalar.)	LICITAÇÕES	AVISO DE ADIAMENTO
	02/06/2017 13:57:27	Aviso de Licitação n°046- 2017 - Refeições no Município de Ivaiporã	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	02/06/2017 13:56:54	Aviso de Licitação Pregão n°045-2017 - Aquisição de Tecidos e Enxoval de Bebê	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	02/06/2017 13:56:11	Aviso de Licitação Pregão n°044-2017 - Aquisição de Material Esportivo - Assistência Social	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	02/06/2017 15:46:10	SÚMULA DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉVIA - LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL - GLEBA UBÁ	CONSESSÃO DE LICENÇA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.