Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/03/2024 11:20:40	PORTARIA Nº 115 - 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - DAIANE CAMILA ROMANO	PORTARIAS
	27/03/2024 11:12:59	PORTARIA Nº 114 - 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - LUCAS PEREIRA DA ROCHA	PORTARIAS
	11/04/2024 10:15:37	TERMO DE DESISTENCIA - ODAIR JOSÉ FERREIRA	CONCURSO PÚBLICO
	18/04/2024 10:02:16	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2024 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE PASSEIO COMUM, 0KM, 2023 NO MÍNIMO, MOTOR MÍNIMO 1.0 FLEX, CAPACIDADE PARA 05 PESSOAS REFERENTE A RESOLUÇÃO SESA 1432/2023	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	18/04/2024 10:00:00	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2024 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO FURGÃO ORIGINAL DE FÁBRICA, TRANSFORMADO EM AMBULÂNCIA SIMPLES REMOÇÃO: VEICULO 0 KM, 2023 NO MÍNIMO, MOTOR MÍNIMO 1.5 DIESEL, 01 BANCO PARA MOTORISTA E 02 ACOMPANHANTES NA CABINE ORIGINAIS DE FÁBRICA, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO SESA 1429/2023	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	16/04/2024 14:57:56	LEI Nº 1409 - 2024 - AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 850.000,00 ( OITOCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS )	LEIS
	16/04/2024 14:53:48	DECRETO Nº 2871 - 2024 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DECRETOS
	16/04/2024 14:25:37	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 58 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3 - 2024 - JVM PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI	ATAS
	16/04/2024 11:48:00	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3-2024 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE 86 STANDS INTERNOS SENDO ELES 46 UNIDADES DE 2,5X2,5MTRS E 40 UNIDADES DE 2,0X2,0MTRS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	25/03/2024 10:13:12	PORTARIA Nº 100 - 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - ERIKA RODRIGUES DOS SANTOS	PORTARIAS
	25/03/2024 10:11:33	PORTARIA Nº 099 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - ALUIZIO JAMILO DA COSTA PEREIRA	PORTARIAS
	25/03/2024 10:08:32	PORTARIA Nº 101 - 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - ANA KAROLINA KLIEMCHEN STECANELLA ARANEGA	PORTARIAS
	25/03/2024 10:04:38	PORTARIA Nº 102 - 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - RUDAHYRA TAISA OSSOWALD DE OLIVEIRA	PORTARIAS
	25/03/2024 10:01:48	PORTARIA Nº 103 - 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - THAMIRIS BARROS DOS SANTOS	PORTARIAS
	25/03/2024 10:00:11	PORTARIA Nº 104 - 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - LUIZA SHARITH PEREIRA TAVARES	PORTARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.